ACÓRDÃO Nº 3317/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3317/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Joyce Elanne Mateus Celestino,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.700/2026-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessada: Joyce Elanne Mateus Celestino (013.***.***-63)
1.2. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.