ACÓRDÃO Nº 3270/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3270/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.098/2025-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Pedido de
Reexame em Aposentadoria).
3. Embargante: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT/PE).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
(TRT/PE).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração apresentados pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região contra o Acórdão 2.487/2026-TCU-2ª
Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região.
10. Ata n° 21/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3270-
21/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.