DECISÃO SUPAS Nº 1.088, DE 26 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.088, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do
art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no
processo administrativo nº 50505.055543/2026-07, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº
92.954.106/0001-42, para realizar operação conjunta da linha PORTO ALEGRE/RS-
SANTARÉM/PA, prefixo nº RSPA0088022, com a linha intermunicipal SANTARÉM/PA-
ITAITUBA/PA, no trecho de SANTARÉM/PA para ITAITUBA/PA.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação conjunta sempre atualizados e compatíveis entre si, sob
pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL