DECISÃO SUPAS Nº 1.087, DE 26 DE JUNHO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 1.087, DE 26 DE JUNHO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros
Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas
atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art.
105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.075034/2026-92, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da RAPIDO FEDERAL VIACAO LTDA., CNPJ nº
25.634.569/0001-30, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais IRECÊ/BA
- SÃO PAULO/SP, prefixo nº BASP0104056, e SÃO PAULO/SP - BRASILÍA/DF, prefixo nº
DFSP0104024, no trecho de BRASÍLIA/DF para SÃO PAULO/SP.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON LOUSAN DO NASCIMENTO POUBEL