ACÓRDÃO Nº 3273/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3273/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.570/2024-7.
1.1. Apensos: TC 017.631/2024-6; TC 024.643/2024-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Representação).
3. Embargante: Igor Macedo Laino (332.***.***-13).
4. Unidades jurisdicionadas: Caixa Econômica Federal (Caixa) e Caixa
Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (Caixa Asset).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade técnica: não atuou.
8. Representação legal: Guilherme Gonçalves Martin (42.989/OAB-DF), entre
outros, representando Igor Macedo Laino.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração opostos contra o Acórdão
2.346/2026-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 21/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3273-
21/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator), Antônio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.