ACÓRDÃO Nº 3416/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3416/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259, inciso I, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º,
inciso I, da Resolução/TCU 353/2023 (com a redação dada pela Resolução/TCU
377/2025), em ordenar o registro do ato de admissão a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.510/2026-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Pedro Otavio Anjos Silva (037.***.***-46).
1.2. Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.