ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF/BHE Nº 47, DE 2 DE JULHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF/BHE Nº 47, DE 2 DE JULHO DE 2026
Exclui certificado de Operador Econômico Autorizado
a empresa que menciona.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que
lhe confere o parágrafo único do art. 34 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de
março de 2026, resolve:
Art. 1º. Excluir o certificado de Operador Econômico Autorizado, RFB - 0332,
modalidade OEA-Conformidade Nível 1, funções Importador e Exportador, da empresa
ALFA MED SISTEMAS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.405.384/0001-49.
Art. 2º. A exclusão deste certificado é extensiva a todos os estabelecimentos da
pessoa jurídica supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANA PAULA RODRIGUES DE SOUZA