PORTARIA Nº 243, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 243, DE 23 DE JUNHO DE 2026
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos Agrícolas e Sanidade Vegetal da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do Regimento Interno da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº
14.785, de 27 de dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o
que consta no Processo n. 21050.005627/2016-15, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SISV/DDA/SFA-SC/MAPA Nº 34, de 14 de Dezembro
de 202 e publicada no DOU de 15 de Dezembro de 2021.
Art. 2° Cadastrar, sob o número BR-SC0613, da empresa Madeiras Salamoni
Ltda, CNPJ 83.054.544/0001-63, localizada na Rod. Honorino Moro, 5520, Sorgatto, em
Caçador/SC, na qualidade de empresa que realiza tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de competência legal
do Ministério da Agricultura e Pecuária, nas modalidades: tratamento térmico por ar
quente forçado (HT), e tratamento térmico por ar secagem em estufa (KD).
Art. 3º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALAN LUIZ RIZZOLI