PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 03/07/2026

PORTARIA Nº 19.544, DE 1º DE JULHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº
00065.000593/2026-05, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de
Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 1º de julho de 2026, em favor da MASTERFLY
ESCOLA TÉCNICA LTDA., CNPJ nº 62.234.769/0001-21, situado na Avenida Prefeito João
Daher, 1066 -, Lundcea, Lagoa Santa (MG), CEP 33239-050.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN

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