ACÓRDÃO Nº 3321/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3321/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos na sessão da Segunda
Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal de 1998, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU, e artigo 7º, inciso I, da
Resolução TCU 353/2023, ACORDAM, por unanimidade, em ordenar o registro do ato de
concessão de reforma de Ricardo David Santos Marian, e-Pessoal 50.392/2025 - Inicial,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela Auditoria Especializada em Pessoal e
pelo Ministério Público junto a este Tribunal.
1. Processo TC-003.804/2026-7 (REFORMA)
1.1. Interessado: Ricardo David Santos Marian (015.***.***-36).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando
do Exército.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações/Ressalvas: não há.
1.8. Dar ciência desta deliberação à Diretoria de Assistência Ao Pessoal -
Comando do Exército.