RESOLUÇÃO CDPEB Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CDPEB Nº 39, DE 2 DE JULHO DE 2026
Aprova a Resolução CDPEB nº 36, de 19 de dezembro
de 2025, que prorroga o prazo para conclusão dos
trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução
CDPEB nº 33, de 1º de julho de 2025.
O COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA ESPACIAL BRASILEIRO,
tendo em vista o disposto no art. 6º, caput, do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de
2019, no art. 9º, caput, inciso V, e no art. 11, caput, inciso XII, do Anexo da Resolução
CDPEB nº 9, de 7 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a Resolução CDPEB nº 36, de 19 de dezembro de
2025, tomada ad referendum do Plenário, que prorroga o prazo para conclusão dos
trabalhos do Grupo Técnico instituído pela Resolução CDPEB nº 33, de 1º de julho de
2025, com o propósito de elaborar estudos e apresentar ações necessárias para propor
uma estratégia de desenvolvimento tecnológico com vistas à implantação de um
sistema brasileiro de posicionamento, navegação e tempo (PNT).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Coordenador do Comitê