ATO Nº 8.608, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 03/07/2026

ATO Nº 8.608, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53504.003503/2026-70. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) MOEMA BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 49.972.326/0001-70, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

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