EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.301/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.301/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio,
realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo SEI nº: 01245.006118/2026-89
Requerente: BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia
Farmacêutica
CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 10.840/2026, publicado no Diário Oficial da União em
27/04/2026.
Decisão: DEFERIDO
A Comissão Interna de Biossegurança da BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de
Biotecnologia Farmacêutica, solicita parecer técnico da CTNBio para importação de Organismo
Geneticamente Modificado - OGM "células de mamífero HEK293, denominada HEK-293-NF-
KB-luc", da instituição Samsung Bioepsis, localizada na República da Coreia, com destino à
instituição BIONOVIS S/A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica (CQB 455/18).
No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão
concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que
visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO
13694473, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento
das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI