PORTARIA Nº 2.189, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.189, DE 2 DE JULHO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n. 3.254, de 3 de
novembro de 2025, que autorizou transferência de
recursos ao Município de Sério/RS, para execução de
ações de Proteção e Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º
11.655, de 23 de agosto de 2023, e no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolve:
Art. 1° O art. 1º da Portaria n. 3.254, de 3 de novembro de 2025, passa a
vigorar com a seguinte redação:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei nº
9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198, de
26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.062 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PESCADORES AMIGOS DO RIO DOCE - COOPARD e
GILBERTO DE OLIVEIRA GOMES, UHE Baguari, município de Governador Valadares/MG, aquicultura.
Nº 1.063 - MAURICIO SEVERINO DE OLIVEIRA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 1.064 - IMBEG - IMBE ENGENHARIA LTDA, Rio Paraíba do Sul, município de Campos dos
Goytacazes/RJ, outras.
Nº 1.065 - OSMARINA MARIA DE ANDRADE REMIGIO, Barragem Fazenda Córrego do Ouro,
município de São Miguel do Araguaia/GO, consumo humano.
Nº 1.066 - GENESEAS AQUACULTURA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, UHE Ilha Solteira,
município de Santa Fé do Sul/SP, aquicultura.
Nº 1.067 - Rosivaldo de Sá Silva, UHE Luiz Gonzaga, município de Glória/BA, irrigação.
Nº 1.068 - GENESEAS AQUACULTURA LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL, UHE Ilha Solteira,
município de Santa Fé do Sul/SP, aquicultura.
Nº 1.069 - ROBSON MARCELO TOLARDO, rio Paraná, município de Porto Rico/PR, outras.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Serio - RS, no valor de
R$ 1.215.429,70 (um milhão, duzentos e quinze mil quatrocentos e vinte e nove reais e
setenta centavos), para a execução de ações de Recuperação, descritas no Plano de
Trabalho aprovado e contido no processo Sei n.º 59053.016233/2024-37."
Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS