ACÓRDÃO Nº 3314/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3314/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro dos atos de admissão de pessoal n°s 164379/2021 e 164392/2021,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.383/2026-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Responsável: Identidade preservada.
1.2. Interessado: Identidade preservada.
1.3. Unidade Jurisdicionada: Agência Brasileira de Inteligência - Recursos
Sigilosos - PR.
1.4. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.