CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 143 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/06/2026
Relator: Diogo Thomson de Andrade.
Processo nº: 08700.003136/2019-12
Partes: Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras").
Advogado(as): André de Almeida Barreto Tostes e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório 81 (SEI nº 1772030).
Todos os Conselheiros acompanharam de forma tácita o Relator, nos termos do
art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 30/06/2026.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Ficam desde já intimadas as partes e os interessados, na forma dos §§ 1º e 2º
do artigo 104 do Regimento Interno do Cade, quanto ao resultado das homologações da
presente ata, cujo inteiro teor consta nos autos disponíveis para consulta no Sistema
Eletrônico de Informação (SEI).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
InterinoCIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 143 - INÍCIO DA VOTAÇÃO 26/06/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA. Todos os atos de 03/07/2026