PORTARIA FCP Nº 252, DE 25 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA FCP Nº 252, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo
I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e
2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do
Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º,
do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos
determinados na Portaria FCP nº 85, de 16 de março de 2026, resolve:
Art. 1º Esta portaria certifica que a comunidade, a seguir identificada, se
Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que
instrui o processo administrativo nº 01420.103529/2025-62:
BARRA DE SANTO ANTÔNIO, no município de CONGONHAS/MG
Art. 2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro
Geral nº 23, sob o nº 3437, às fls. 062.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 1º DE JULHO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
52/DGCEA_SEC, de 15 de abril de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.310/SAGA - Publica o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o Plano
de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo HUGO
CANTERGIANI, situado no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul - RS.
Processo nº 67613.900953/2021-75. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.311/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PLAZA MOURA DUBEUX TORRE B, situado no Município de Recife, no Estado
de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900956/2025-22. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.312/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA SANTA ANA, situado no Município de Porto Murtinho, no Estado de
Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900196/2026-44. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 2.313/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto BRG GERADORES, situado no Município de Anápolis, no Estado de Goiás - GO.
Processo nº 67612.900121/2025-92. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.314/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SÃO FRANCISCO, situado no Município de São Desidério, no Estado da Bahia
- BA. Processo nº 67614.900196/2026-34. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.315/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto PLAZA MOURA DUBEUX TORRE A, situado no Município de Recife, no Estado
de Pernambuco - PE. Processo nº 67614.900957/2025-77. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.316/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto DAS BRASIL, situado no Município de Taubaté, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.900516/2026-26. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2026
Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quinze horas
e quarenta e cinco minutos, reuniu-se extraordinariamente, por videoconferência, o
Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do General HERTZ PIRES DO
NASCIMENTO, doravante denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros
FERNANDA Garcia Machado, RICARDO de Mello Araujo, Ricardo Rodrigues CANHACI,
Eduardo César PASA; Benedito Raimundo VENÂNCIO; e do Secretário-Executivo, Luís
Claudio de Souza FRANKLIN. 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão plenária,
saudando a todos os presentes. Em seguida, concedeu a palavra ao Secretário, que deu
prosseguimento à pauta. 2. APROVAÇÃO DA ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. A Ata da 2ª RECA foi aprovada por unanimidade pelos
Conselheiros. 3. INDICAÇÃO DO GENERAL HERTZ PIRES DO NASCIMENTO AO CARGO DE
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA IMBEL - MANIFESTAÇÃO AO
ENCAMINHAMENTO PARA A PGFN. O Conselheiro Ricardo, Presidente do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), apresentou o Parecer nº 73/2026-
CPESR que declara: "Em conformidade com o Art. 25, do Estatuto Social da IMBEL, a
Assessora da Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários, por meio do Ofício
953/2026/CPESR/AAOE/IMBEL, de 02 de junho de 2026, encaminhou em arquivos digitais
ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), a documentação do
General de Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO, indicada ao cargo de Representante do
Comando do Exército no Conselho de Administração da IMBEL. O CPESR, analisando a
documentação encaminhada com base no disposto no art. 17 da Lei 13.303/2016, nos
artigos 28 a 30 do Decreto 8.945 e Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e,
constatou que o General de Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO preenche todos os
requisitos necessários para indicação ao cargo supracitado e não possui vedações legais,
regulamentares e estatutárias à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados
para manifestação deste Comitê. Brasília, 03 de junho de 2026, RICARDO DE MELLO
ARAUJO - PRESIDENTE CPESR". Em seguida, leu a ata nº 57 do CPESR: "Aos três dias do
mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se a
Quinquagésima Sétima Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
remuneração (CPESR), da Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, por
videoconferência (aplicativo Whatsapp), com a participação de seus membros, Sr. RICARDO
de Mello Araújo, Sr. Eduardo Cesar PASA e Sr Luiz HENRIQUE dos Santos Lopes. 1.
ABERTURA. O Presidente cumprimentou e agradeceu a presença dos participantes e iniciou
a reunião. 2. VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, PARA O CARGO DE
CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO COMANDO DO EXÉRCITO NO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO DA IMBEL, DO GENERAL DE EXÉRCITO HERTZ PIRES DO NASCIMENTO. Foi
analisada a documentação encaminhada por meio digital pela Assessoria de Apoio aos
Órgãos Estatutários (Ofício 953/2026/CPESR/AAOE/IMBEL, de 18 de maio de 2026), com
base no disposto no art. 17 da Lei 13.303/2016, nos artigos 28 a 30 do Decreto 8.945/2016
e Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e, constatou-se que o General de
Exército HERTZ PIRES DO NASCIMENTO preenche todos requisitos necessários para
indicação ao cargo supracitado e não possui vedações legais, regulamentares e estatutárias
à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados para manifestação deste Comitê.
Após análise, o CPESR manifestou-se favoravelmente, conforme Parecer nº 73/CPESR/2026.
3. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, a reunião foi encerrada, e eu, Luiz Henrique,
como relator e membro, lavrei a presente Ata que será assinada pelos membros do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da IMBEL. Brasília, 03 de junho de
2026, RICARDO DE MELLO ARAUJO - PRESIDENTE CPESR". O Presidente do Conselho de
Administração submeteu o pleito à deliberação do colegiado, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO ENCAMINHAMENTO À ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA DA RECONDUÇÃO DO GENERAL DE EXÉRCITO HERTZ PIRES DO
NASCIMENTO. 3. ELEIÇÃO DOS SRS. FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA AO CARGO DE
DIRETOR- PRESIDENTE DA IMBEL E ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO AO CARGO DE VICE-
PRESIDENTE EXECUTIVO DA IMBEL. O Conselheiro Ricardo, Presidente do Comitê de
Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), apresentou o Parecer nº 68/2026-
CPESR que declara: "Em conformidade com o Art. 25, do Estatuto Social da IMBEL,
Secretária Executiva do Conselho de Administração, por meio do Ofício 554/CA/IMBEL, de
1º de abril de 2026, encaminhou em arquivos digitais ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração (CPESR), a documentação do Sr. General de Divisão FLAVIO
MAYON FERREIRA NEIVA, indicado ao cargo de Diretor-Presidente da IMBEL. O CPESR,
analisando a documentação encaminhada com base no disposto no art. 13 inciso VI e o art.
17 da Lei 13.303/2016, nos artigos 24 inciso VII e 28 a 30 do Decreto 8.945/2016,
constatou que o Sr. General de Divisão FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA preenche os
requisitos para o cargo supracitado. Brasília, 06 de abril de 2026, RICARDO DE MELLO
ARAUJO - PRESIDENTE CPESR" . Em seguida, apresentou o Parecer nº 69/2026-CPESR que
declara: "Em conformidade com o Art. 25, do Estatuto Social da IMBEL Secretária Executiva
do Conselho de Administração, por meio do Ofício 554/CA/IMBEL, de 1º de abril de 2026,
encaminhou em arquivos digitais ao Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração (CPESR), a documentação do Sr. General de Divisão ALEXANDRE DE ALMEIDA
PORTO, indicado ao cargo de Vice-Presidente Executivo da IMBEL. O CPESR, analisando a
documentação encaminhada com base no disposto no art. 13 inciso VI e o art. 17 da Lei
13.303/2016, nos artigos 24 inciso VII e 28 a 30 do Decreto 8.945/2016, constatou que o
Sr. General de Divisão ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO preenche os requisitos para o cargo
supracitado. Brasília, 06 de abril de 2026, RICARDO DE MELLO ARAUJO - PRESIDENTE
CPESR". Finalizou com a leitura da Ata nº 52 que declara: " Aos seis dias do mês de abril
do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas, realizou-se a Quinquagésima Segunda
Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), da
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, com a participação dos seus membros, Sr.
RICARDO de Mello Araújo, Sr. Eduardo Cesar PASA e Srta. FABÍOLA Viana Falcão.
1.ABERTURA. O Presidente cumprimentou e agradeceu a presença dos participantes e
iniciou a reunião. 2. VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA INDICAÇÃO
AO CARGO DE DIRETOR-PRESIDENTE e VICE PRESIDENTE EXECUTIVO, do Senhor FLAVIO
MAYON FERREIRA NEIVA e do Senhor ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, respectivamente.
Foi analisada a documentação encaminhada por meio digital pela Secretária-Executiva do
Conselho de Administração (Ofício nº 554/CA/IMBEL, de 1º de abril de 2026). Com base no
disposto no art. 17 da Lei 13.303/2016, nos arts.28 ao 30, este CPESR constatou que os
Senhores FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA e ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO preenchem
os requisitos necessários para indicação ao cargo supracitado. 3. ENCERRAMENTO. E como
nada mais houve, a reunião foi encerrada, e eu, Fabíola, como relatora e membro, lavrei
a presente Ata que será assinada pelos membros do Comitê de Pessoas, Elegibilidade,
Sucessão e Remuneração da IMBEL. Brasília, 06 de abril de 2026, RICARDO DE MELLO
ARAUJO - PRESIDENTE CPESR". O Presidente do Conselho de Administração submeteu o
pleito à deliberação do colegiado, sendo APROVADO POR UNANIMIDADE A ELEIÇÃO DO SR.
FLAVIO MAYON FERREIRA NEIVA, BRASILEIRO, *******, GENERAL DE DIVISÃO R/1,
PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº ***.***.013-0 MD/EB E INSCRITO NO CPF
SOB O Nº ***.***.507-*3, DECLARANDO COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL ********,
*******, ****, CEP: ******, ******, AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DA IMBEL E DO
SR. ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, BRASILEIRO, ******, GENERAL DE DIVISÃO R/1,
PORTADOR DA CÉDULA DE IDENTIDADE RG Nº ***.***.853-1 MD/EB E INSCRITO NO CPF
SOB O Nº ***.***.587-*7, DECLARANDO COMO ENDEREÇO RESIDENCIAL *******, *****,
CEP: ******, *******, AO CARGO DE VICE-PRESIDENTE EXECUTIVO DA IMBEL. 4.
APROVAÇÃO DA RECONDUÇÃO DOS DIRETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL, INOVAÇÃO E
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, PARA UM NOVO PRAZO DE GESTÃO DE 02 (DOIS) ANOS, A
CONTAR DE 01 DE JULHO 2026. O Conselheiro Ricardo, Presidente do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), apresentou o Parecer nº 71/2026-CPESR
que declara: " Em conformidade com o Art. 25, do Estatuto Social da IMBEL, a Assessora
da Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários, por meio do Ofício 995/2026/CPESR/AAOE-
IMBEL, de 08/06/2026, encaminhou em arquivos digitais ao Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (CPESR), a documentação do processo de
RECONDUÇÃO AOS CARGOS DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA IMBEL, DOS
SENHORES ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MIRANDA, EDUARDO RANGEL DE CARVALHO, MARCIO
GABRIEL RIBEIRO E THIERS LOBO RIBEIRO, RESPECTIVAMENTE DIRETOR INDUSTRIAL,
DIRETOR COMERCIAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DIRETOR DE INOVAÇÃO. O
CPESR, analisando a documentação encaminhada com base no disposto no art. 17 da Lei
13.303/2016, nos artigos 28 a 30 do Decreto 8.945/2016 e Resolução CGPAR nº 35, de 04
de agosto de 2022, constatou que os Senhores ANDRÉ LUIZ DE ASSIS MIRANDA, EDUARDO
RANGEL DE CARVALHO, MARCIO GABRIEL RIBEIRO e THIERS LOBO RIBEIRO preenchem
todos os requisitos necessários para indicação aos cargos supracitados e não possuem
vedações legais, regulamentares e estatutárias à luz da autodelaração e dos documentos
apresentados para manifestação deste Comitê. Brasília, 09 de junho de 2026, RICARDO DE
MELLO ARAUJO - PRESIDENTE CPESR". Em seguida fez a leitura da Ata nº 58 que declara:
"Aos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis, às onze horas, realizou-
se a Reunião do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e remuneração (CPESR), da
Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, por videoconferência (aplicativo Whatsapp),
com a participação de seus membros, Sr. RICARDO DE MELLO ARAUJO, Sr. EDUARDO
CÉSAR PASA e Sr. LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LOPES. 1. ABERTURA. O Presidente
cumprimentou e agradeceu a presença dos participantes e iniciou a reunião. 2.
VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS, PARA O PROCESSO DE RECONDUÇÃO
AOS CARGOS DE MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA DA IMBEL, DOS SENHORES ANDRÉ
LUIZ DE ASSIS MIRANDA, EDUARDO RANGEL DE CARVALHO, MARCIO GABRIEL RIBEIRO E
THIERS LOBO RIBEIRO, RESPECTIVAMENTE DIRETOR INDUSTRIAL, DIRETOR COMERCIAL,
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DIRETOR DE INOVAÇÃO. Foi analisada a
documentação encaminhada por meio digital pela Assessoria de Apoio aos Órgãos
Estatutários (Ofício 995/2026/CPESR/AAOE-IMBEL, de 08 de junho de 2026), com base no
disposto no art. 17 da Lei 13.303/2016, nos artigos 28 a 30 do Decreto 8.945/2016 e
Resolução CGPAR nº 35, de 04 de agosto de 2022 e, constatou-se que os Senhores ANDRÉ
LUIZ DE ASSIS MIRANDA, EDUARDO RANGEL DE CARVALHO, MARCIO GABRIEL RIBEIRO e
THIERS LOBO RIBEIRO preenchem todos requisitos necessários para indicação aos cargos
supracitados e não possuem vedações legais, regulamentares e estatutárias à luz da
autodeclaração e dos documentos apresentados para manifestação deste Comitê. Após
análise, o CPESR manifestou-se favoravelmente, conforme Parecer nº 74/CPESR/2026. 3.
ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, a reunião foi encerrada, e eu, Luiz Henrique,
como relator e membro, lavrei a presente Ata que será assinada pelos membros do Comitê
de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da IMBEL. Brasília, 09 de junho de
2026, RICARDO DE MELLO ARAUJO- PRESIDENTE CPESR". O Presidente do Conselho de
Administração submeteu o pleito à deliberação do colegiado, sendo APROVADO POR
UNANIMIDADE A RECONDUÇÃO DOS DIRETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL, INOVAÇÃO E
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO PARA UM NOVO PRAZO DE GESTÃO DE 02 (DOIS) ANOS A
CONTAR DE 01 DE JULHO DE 2026. 5. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, a