Atos do Diário Oficial da União de 28/06/2024

426 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 1173/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1174/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1175/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1176/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1177/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1178/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1179/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1180/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1181/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1182/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1183/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1184/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1185/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1186/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1187/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1188/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1189/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1190/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1191/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1192/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1193/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1194/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1195/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1196/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1198/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1199/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1200/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1201/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1202/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1203/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1204/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1205/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1206/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1207/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1208/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1209/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1210/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1211/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1212/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1213/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1214/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1215/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1216/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1217/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 1218/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 329, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 330, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 331, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 332, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 333, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 334, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ACÓRDÃO Nº 335, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• ALVARÁ Nº 2.252, DE 27 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.657, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.964, DE 25 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.022, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.043, DE 29 DE ABRIL DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.127, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.136, DE 3 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.212, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.213, DE 7 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.289, DE 10 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.363, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.379, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.380, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.382, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.383, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.384, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.386, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.387, DE 13 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.468, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.474, DE 16 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.577, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.578, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.589, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.601, DE 17 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.642, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.649, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.667, DE 20 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.700, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.703, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.705, DE 22 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.762, DE 23 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.824, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.853, DE 28 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.897, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 3.907, DE 29 DE MAIO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.034, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.083, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.097, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.098, DE 6 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.132, DE 7 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.168, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.285, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.291, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.310, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.311, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.343, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.397, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.503, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.539, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.573, DE 22 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.665, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.682, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 4.685, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.511, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 5.512, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ATA Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 2.217, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 6.959, DE 9 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (2 partes)
• ATO Nº 8.347, DE 29 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.117, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.536, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.592, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.644, DE 23 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.709, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.716, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.750, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.751, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.764, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.768, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.790, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.802, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.803, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.837, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 9.838, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (2 partes)
• ATO COTEPE/ICMS Nº 87, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 88, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 22.283, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 112, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 18, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 36, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 43, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 44, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 12, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 969, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 379, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• CONSULTA PÚBLICA Nº 32, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 39, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 40, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO COFEN Nº 123, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO COREN/PR Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ
• DECRETO Nº 12.081, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.082, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.083, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.698, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 167, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 170, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 171, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 172, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 173, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 174, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 175, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 176, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 5.072, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO DG Nº 55-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO DG Nº 56-ANTAQ, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS (2 partes)
• DELIBERAÇÃO DG Nº 57-ANTAQ, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESPACHO Nº 1.847, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.848, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.849, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.850, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.851, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.852, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.854, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.855, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.883, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.887, DE 24 DE MAIO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.898, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.913, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.914, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO No 1.917, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.922, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 257/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 261/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
• DESPACHO Nº 531/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR (7 partes)
• DESPACHO GM/MS Nº 41, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO GM/MS Nº 42, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 729, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 730, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 731, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 732, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 733, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DIOPE/DEPLA Nº 49721523/2024, — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DO MUNICÍPIO DE ITAQUI Nº 1599/1988 (ALTERAÇÕES DAS LEIS nºs 2142/1995, 3549/2010 e — SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
• EQBEN/DELEBEN/DRF SOROCABA Nº 732, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no DOU — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• GM/MMA Nº 1.052, DE 25 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E — GABINETE DO MINISTRO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 479, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA MINC Nº 15, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 169, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• LEI Nº 14.902, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 14.903, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo (2 partes)
• LEI Nº 14.904, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• PORTARIA Nº 1.183, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 1.323 - SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
• PORTARIA Nº 12.682, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.683, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.170, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 14.825, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.829, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.830, DE 17 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.837, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.849, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.851, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.853, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.854, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.861, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.862, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.880, DE 21 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.881, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.884, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.886, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.887, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.888, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.889, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.892, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.893, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.894, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 3.655, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.656, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.657, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.659, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 36, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO AUDIOVISUAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 476, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 477, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 478, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 479, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 480, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 481, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 482, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 483, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 484, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 485, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 486, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 487, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 488, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 489, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 490, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 491, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 492, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 493, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 494, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 495, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 496, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 497, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 498, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 499, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 500, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 501, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 502, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 513, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 514, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 515, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 516, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 517, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 518, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 526, DE 13 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• PORTARIA Nº 55, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA
• PORTARIA Nº 6.897, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 6.898, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• PORTARIA Nº 613, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 614, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 617, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
• PORTARIA Nº 86, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 974, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA AGU Nº 262, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA ANA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (3 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 187, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CETEM Nº 128, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL (2 partes)
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.146, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA COANA Nº 154, DE 14 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA RFB/MPS/MTE Nº 13, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.289, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.290, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.291, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.292, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.293, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.294, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.295, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.296, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.297, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.298, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.299, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.300, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.301, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.302, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.303, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 287/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 288/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 289/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 290/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 291/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 292/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 293/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 294/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 295/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 296/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 297/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 298/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 299/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 104, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA FCP Nº 145, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 146, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 148, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 149, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 150, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GM-MD Nº 3.179, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 196, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MPO Nº 197, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (17 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (13 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.467, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.532, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.560, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.562, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.578, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.579, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.580, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.581, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.582, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.583, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.584, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.585, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.586, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.587, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.588, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.589, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.590, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.591, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.592, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.593, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.594, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.602, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
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• PORTARIA GM/MS Nº 4.604, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.605, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.606, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.607, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.608, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.609, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.610, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.611, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.612, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.613, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.614, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.615, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.619, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.621, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.623, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.628, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.629, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 4.630, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.631, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (15 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 4.632, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.461, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IBRAM Nº 2.970, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA IN/CC/PR Nº 50, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA/INPI/PR Nº 9, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (10 partes)
• PORTARIA MCID Nº 545, DE 11 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 549, DE 12 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 600, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 13.692, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDA Nº 28, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 716, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 82/GM/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA Nº 83/GM/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 539, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 540, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 545, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 151, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SAPS/MS Nº 38, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• PORTARIA SE/MF Nº 1.060, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 450, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 451, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 251, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SEST/MGI Nº 4.376, DE 25 DE JUNHO DE 2024 (*) — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 368, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SGD/MGI Nº 4.248, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS (2 partes)
• PORTARIA SOF/MPO Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SPU/MGI Nº 4.536, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/SP/MGI Nº 4.410, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA STN/MF Nº 1.077, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA STN/MF Nº 1.078, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (21 partes)
• PORTARIA STN/MF Nº 824, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
• PORTARIA UFRJ Nº 873, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
• RESOLUÇÃO Nº 2.160, DE 18 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 2.163, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 533, DE 19 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 6.044, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO Nº 750, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (8 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.407, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.408, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 395, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.143, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.144, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.145, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CMN Nº 5.146, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 159, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.004, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.005, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.006, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
• RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.007, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.337, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.338, DE 25 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 123, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS (2 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 124, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.394, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.395, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.405, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.414, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 172, DE 20 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.012, DE 26 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• TEXPORTARIA Nº 3.654, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA