AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 379, DE 27 DE JUNHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 28/06/2024

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 379, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de
28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do
Processo ANP nº 48610.201467/2024-65, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da FS
AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 20.003.699/0002-31,
com capacidade de produção de 3.169 m³/d de etanol hidratado e de 2.962 m³/d de etanol
anidro, localizada na Rodovia BR 163, km 768, pista sul, Zona Rural, Sorriso - MT,
respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização SPC-ANP nº 251, de 12 de maio de 2021,
publicada no DOU de 13 de maio de 2021.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA

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