PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.658, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANLEY MENTOR - F034844-C, natural do Haiti, nascido(a) em 23 de outubro de
1990, filho(a) de Rene Mentor e de Rosienne Noisette, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0323133/2023);
KEKA NJIH NJOH - G458401-F, natural de Camarões, nascido(a) em 23 de
fevereiro de 1989, filho(a) de Fokum Christine Amboh, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0347962/2023);
LAZARO TRUJILLO PALACIOS - G313714-D, natural de Cuba, nascido(a) em 1 de
julho de 1986, filho(a) de Candido Trujillo Hernandez e de Lidia Palacios Bejerano,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0436852/2023) e
RAFAEL DAVID ROVERSI ALVARADO - G242647-X, natural de Venezuela,
nascido(a) em 9 de setembro de 1980, filho(a) de Rafael Ernesto Roversi Thomas e de
Maria Del Rosario Alvarado De Roversi, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0352714/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ