ATO Nº 9.592, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Processo nº 53500.051319/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DOMINGOS FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.987.081-**, por meio do Ato nº 4337, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139, da Lei nº 9472, de 16/07/1997. TIBERIO EMIDIO DE GODOY Gerente Substituto
ATO Nº 9.592, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/06/2024