PORTARIA Nº 6.898, DE 24 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 6.898, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, conforme a Portaria nº 143, de 28 de maio de 2024, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IV do art. 16 do Anexo à Portaria MME nº 349, de 28 de novembro
de 1997, de acordo com deliberação da Diretoria, considerando o disposto no art. 14 da
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre gestão de recursos humanos das
Agências Reguladoras e dá outras providências, e o que consta dos autos do Processo nº
48500.003354/2023-04, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos comissionados da ANEEL,
conforme quadro abaixo:
. .QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS
. .CARGO COMISSIONADO DE .CÓDIGO .QUANTITATIVO
. .DIREÇÃO .CD I
CD II
.01
04
. .GERÊNCIA EXECUTIVA .CGE I
CGE II
CGE III
CGE IV
.14
03
14
34
. .ASSESSORIA .CA I
CA II
CA III
.06
04
10
. .TÉCNICO .CCT V
CCT IV
CCT III
CCT II
CCT I
.14
96
13
7
76
. .TOTAL .296
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 1.495.789,32 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, setecentos e oitenta
e nove reais e trinta e dois centavos), inferior ao valor de R$ 1.501.560,99 (um milhão,
quinhentos e um mil, quinhentos e sessenta reais e noventa e nove centavos) definido pela
Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º O quantitativo de cargos por unidade organizacional da ANEEL encontra-
se disponível para consulta e cópia no endereço da ANEEL na Internet
www.gov.br/aneel).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA