ACÓRDÃO Nº 1175/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1175/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso XVI, 53 e 55 da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 143, inciso III, 169, inciso III, 234 e 235 do Regimento Interno do TCU e art. 103,
§ 1º, da Resolução - TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, ACORDAM em conhecer da denúncia; considerá-la
improcedente; levantar o sigilo que recai sobre as peças destes autos, à exceção daquelas
que contenham informação pessoal do denunciante; arquivar os presentes autos e
encaminhar cópia por meio eletrônico desta deliberação e da instrução à peça 16 ao
denunciante e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.
1. Processo TC-002.014/2024-6 (DENÚNCIA)
1.1. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.2. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n.
8.443/1992).
1.3. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia.
1.4. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.