ATA Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024

ATA Nº 25, DE 19 DE JUNHO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (participação de forma telepresencial), Vital do Rêgo,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti (convocado para substituir o Ministro Jorge Oliveira) e Marcos Bemquerer
Costa; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Jorge Oliveira e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira,
por motivo de férias.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 23 e 24, referentes às sessões extraordinária
e ordinária realizadas em 12 de junho de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Comunicação dos resultados do Encontro de Cúpula das Instituições Superiores
de Controle dos países do G20, o SAI20, realizado em Belém do Pará, nesta segunda e
terça-feira. Agradecimentos às unidades do TCU que contribuíram para a realização da
conferência, bem como ao Governo do Estado do Pará e ao Governador Helder
Barbalho.
Informação de que a Presidência recebeu, na manhã de hoje, delegação do
Governo Federal, para a apresentação do programa de reconstrução do Rio Grande do
Sul.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Agradecimento às forças de segurança do Estado do Ceará na solução de crime
do qual fora vítima na cidade de Fortaleza, onde se encontrava para participar de debate
sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Do Ministro Jorge Oliveira:
Registro de informações acerca de entendimento relacionado ao Sistema de
Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-007.138/2022-9, TC-007.379/2022-6, TC-025.414/2013-5, TC-028.387/2020-
1, TC-028.434/2010-2 e TC-037.054/2023-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz; e
- TC-002.080/2024-9, TC-002.554/2024-0, TC-006.299/2022-9, TC-008.320/2024-
1 e TC-036.900/2023-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 1173 a 1193.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 1194 a 1218, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 10 de julho
de 2024. O adiamento ocorreu antes da realização das sustentações orais que estavam
previstas. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de 2024 pelos
Ministros Vital do Rêgo e Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-021.345/2016-3, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 28 de agosto de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 29 de maio de 2024 pelo Ministro
Walton Alencar Rodrigues. Na sessão em que o pedido foi formulado, a Dra. Gláucia Costa
Oliveira não compareceu para realizar a sustentação oral que havia requerido em nome
de Antônio Roberto Góes da Silva, e o relator registrou o seu voto (v. Anexo III da Ata nº
21/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-039.777/2019-7, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 24 de julho de 2024. O processo
está sob pedido de vista formulado em 30 de abril de 2024 pelo Ministro Jhonatan de
Jesus, que ocorreu após a realização das sustentações orais que estavam previstas e após
o registro do voto do relator (v. Anexo III da Ata nº 17/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-010.758/2018-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 26 de junho de 2024. O
processo está sob pedido de vista formulado em 20 de setembro de 2023 pelo Ministro
Benjamin Zymler (Ata nº 39/2023-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-017.547/2017-2, cujo relator é o Ministro-Substituto
Marcos Bemquerer Costa, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 24 de julho
de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 27 de março de 2024 pelo
Ministro Jhonatan de Jesus (v. Ata nº 11/2024-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11, 12 e 13 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-037.531/2021-2, cujo relator é o
Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de
26 de junho de 2024. O processo está sob pedido de vista formulado em 28 de fevereiro
de 2024 pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia (Ata nº
6/2024-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-045.081/2021-2, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, os Drs. Bernardo Souza Barbosa e Raphael Marcelino de
Almeida Nunes realizaram sustentação oral em nome de Aníbal Moreira de Pina e da
empresa Apuama, respectivamente. Acórdão nº 1194.
Na apreciação do processo TC-005.894/2022-0, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Bruno César de Caires não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Alberto César de Caires. Acórdão nº
1195.
Na apreciação do processo TC-005.894/2022-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, os Drs. Raphael Vale Mendes, Gustavo Cavalcanti Simoni, Aristóteles
Moura Tavares Júnior e Edmar José Barbosa Acioli não compareceram para realizar a
sustentação oral que haviam requerido em nome próprio. Acórdão nº 1196.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Sywan Peixoto Silva Neto, em nome da
empresa TIISA -Infraestrutura e Investimentos S.A, referente ao processo TC-
038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, não foi
realizada, em vista da transferência do processo para a sessão ordinária do Plenário de 10
de julho de 2024.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-006.958/2023-0 (Ata nº 12/2024-Plenário) e o Tribunal aprovou o
Acórdão nº 1198, sendo vencedora a proposta apresentada pelo revisor, Ministro Walton
Alencar Rodrigues, na qual foi acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler, Vital do
Rêgo e Antonio Anastasia, bem como pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (atuando em substituição ao Ministro Jorge Oliveira). Vencido o relator,
Ministro Jhonatan de Jesus, acompanhado pelo Ministro Augusto Nardes.
SIGILO DE PROCESSO
Foi conferido sigilo ao Acórdão nº 1197, adotado no processo TC-
014.126/2022-2, de relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues.
O referido acórdão, juntamente com o relatório e o voto em que se
fundamenta, consta do Anexo III desta Ata, que será arquivado eletronicamente na
Secretaria das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS