ACÓRDÃO Nº 1201/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1201/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.140/2018-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Responsáveis: Cláudio Póvoa Gomes da Hora (885.***.***-91); Consorcio
Cncc - Camargo Correa - Cnec (10.517.133/0001-93); Construções e Comércio Camargo
Correa S/a (61.522.512/0001-02); Diego Barbosa Sampaio (054.***.***-35); Flavio Fernando
Casa Nova da Motta (377.***.***-78); Guilherme Castro Luna (857.***.***-04); Jeremias
Luiz da Silva (039.***.***-03); Jose Augusto Nunes Junior (455.***.***-87); Omar Antônio
Kristoschek Filho (900.***.***-20); Paulo Roberto Ribeiro da Silva (412.***.***-72); Raldo
Moreira Mendes (988.***.***-49); Worleyparsons Engenharia Ltda. (11.050.205/0001-
06)..
4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal:
8.1. Rafael Zimmermann Santana (154.238/OAB-RJ) e Geórgia Valverde Leão
Romeiro (18.578/OAB-RJ), representando Petróleo Brasileiro S.A.;
8.2. Márcio Monteiro Reis (93.815/OAB-RJ) e Priscilla de Souza Pestana Campana
(162.556/OAB-RJ), representando José Augusto Nunes Junior Paulo Roberto Ribeiro da Silva,
Diego Barbosa Sampaio, Omar Antônio Kristoschek Filho e Cláudio Póvoa Gomes da Hora;
8.3. Thiago de Oliveira (122.683/OAB-RJ) e Mariana M. Pessanha Ferrandi
(158.482/OAB-RJ), representando Raldo Moreira Mendes;
8.4. Arthur Lima Guedes (18.073/OAB-DF), Gilberto Mendes Calasans Gomes
(43.391/OAB-DF) e Vitoria Costa Damasceno (60.734/OAB-DF), representando Construções e
Comércio Camargo Correa S.A.;
8.5. Felipe Vassallo Rei (183.753/OAB-RJ) e Gustavo Jose Mizrahi (178.823/OAB-
RJ), representando Guilherme Castro Luna;
8.6. José Augusto Dias de Castro (59.337/OAB-RS), representando
Worleyparsons Engenharia Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
razão do pagamento de reajustamento irregular no contrato da Unidade de Coqueamento
Retardado (UCR) da Refinaria do Nordeste (Rnest),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei
8.443/1992, julgar regulares as contas dos srs. Omar Antônio Kristoschek Filho, Cláudio
Póvoa Gomes da Hora, Diego Barbosa Sampaio, Guilherme Castro Luna, Jeremias Luiz da
Silva, José Augusto Nunes Júnior, Paulo Roberto Ribeiro da Silva e Raldo Moreira Mendes e
das empresas Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A. e Worleyparsons Engenharia
Ltda, dando-lhes quitação plena;
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 25/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1201-
25/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler (Relator),
Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.