ACÓRDÃO Nº 1205/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1205/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 005.474/2021-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Relatório de
Auditoria)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Arnobio Joaquim Domingos da Silva (25.008.219/0001-68);
Delmira Feliciano Gomes (17.512.503/0001-49); Frederico de Brito Lira (10.564.673/0001-
28); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (00.378.257/0001-81); Lacet -
Comercio Varejista de Produtos Ltda (17.603.098/0001-74); Marco Antonio Querino da Silva
(11.807.734/0001-01); Maria Claudivera Silva (18.107.594/0001-08); Renato Faustino da
Silva (29.972.807/0001-78); Rosildo de Lima Silva (23.821.927/0001-98).
3.2. Responsáveis: Arnobio Joaquim Domingos da Silva (25.008.219/0001-68);
Delmira Feliciano Gomes (17.512.503/0001-49); Felipe Silva Diniz Junior (076.***.***-02);
Frederico de Brito Lira (10.564.673/0001-28); Gabriella Coutinho Pontes Teixeira
(011.***.***-47); Iolanda Barbosa da Silva (863.***.***-53); Lacet - Comercio Varejista de
Produtos Ltda (17.603.098/0001-74); Marco Antonio Querino da Silva (11.807.734/0001-01);
Maria Claudivera Silva (18.107.594/0001-08); Maria do Socorro Menezes de Melo
(498.***.***-15); Renato Faustino da Silva (29.972.807/0001-78); Rivaldo Aires de Queiroz
Neto (071.***.***-41); Rosildo de Lima Silva (23.821.927/0001-98); Verônica Bezerra de
Araújo Galvão (390.***.***-34).
3.3. Recorrente: Verônica Bezerra de Araújo Galvão (390.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Campina Grande - PB.
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura,
Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
8. Representação legal: Najila Medeiros Bezerra (23957/OAB-PB), representando
Felipe Silva Diniz Junior; Humberto Albino de Moraes (3559/OAB-PB), representando Marco
Antonio Querino da Silva; Rômulo Rhemo Palitot Braga (8635/OAB-PB), representando
Gabriella Coutinho Pontes Teixeira; Sheyner Yasbeck Asfora (11590/OAB-PB), representando
Iolanda Barbosa da Silva; Carlos Antonio Vieira Fernandes Filho (34.472/OAB-DF), Izabella
Mattar Moraes (58.035/OAB-DF) e outros, representando Rivaldo Aires de Queiroz Neto;
Fabiola Marques Monteiro (13.099/OAB-PB), Vanina Carneiro da Cunha Modesto Coutinho
(10737/OAB-PB) e outros, representando Maria do Socorro Menezes de Melo; Alberto Jorge
Santos Lima Carvalho (11106/OAB-PB), representando Verônica Bezerra de Araújo Galvão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de relatório de auditoria, em que se
apreciam embargos de declaração opostos por Verônica Bezerra de Araújo Galvão contra o
Acórdão 397/2024-TCU-Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 34 da Lei 8.443/1992, conhecer dos presentes embargos
de declaração, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. encaminhar os autos à AudRecursos, para exame preliminar de
admissibilidade dos demais recursos, sujeitos a sorteio de relator;
9.3. dar ciência deste Acórdão à embargante, por meio do respectivo advogado,
informando que o teor integral de suas peças (Relatório e Voto) poderá ser obtido no
endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 25/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1205-
25/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.