PORTARIA Nº 3.659, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 3.659, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDREI SAVITSKI - W420267-Y, natural de Bileorrússia, nascido(a) em 17 de
janeiro de 1962, filho(a) de Arkadi Mihailovitch Savitski e de Anastassia Sergeevna Savitski,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0351649/2023).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral
para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que
regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
DESPACHO Nº 98/2024/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito
Interessado: MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA
Processo: 235881.0346857/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Tornar sem efeito o registro inserido
na Portaria de Naturalização nº 3.375, de 21 de março de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 22 de março de 2024, que concedeu a a nacionalidade brasileira,
prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que dispõe
o Art. 65 da Lei 13.445/2017, MALIKA MOSTAFA AHMED GAWDAT ABAZA - F743195-
A, natural de Egito, nascida em 11 de junho de 2014, filha de Mostafa Ahmed Gawdat
Abaza e de Enas Fawzy Mohamed Soliman, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0346857/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ