DESPACHO Nº 1.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024

DESPACHO Nº 1.899, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio do inciso I
do art. 1º da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 48500.001991/2024-19, decide:
negar provimento ao requerimento formulado pela Companhia
Estadual de Geração de Energia Elétrica CEEE-G, CNPJ n° 39.881.421/0001-04,
para alteração da modalidade de operação da UHE Canastra de Tipo II-A para
Tipo III.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
DESPACHO
Relação nº 99/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.727/2021-G44 GOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:D & M AREIA BOA
LTDA ME- CPF ou CNPJ 12.928.046/0001-54- Alvará n°5080/2021
861.559/2021-E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- Cessionário:NEOFERTIL
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 48.085.671/0001-29- Alvará n°9169/2021
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.319/2023-ANTONIO VAZ MENDES- Alvará n°9412/2023 -
Cessionario:861.191/2023-CASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA- CPF ou CNPJ
50.047.611/0001-63
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de
lavra(449)
860.525/2000-NACIONAL DA AGUAS INDUSTRIA E MINERACAO LTDA-
Arrendatário:G CAR INDUSTRIA E ATACADO DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 31.844.439/0001-24 -
Termino do arrendamento: 20/10/2027
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
000.376/1963-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 69710/1971-
Cessionário:PEDRA PRETA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 51.334.345/0001-12
814.326/1972-MINERACAO BOA VISTA LTDA- Portaria de Lavra nº 696/1980-
Cessionário:PEDRA PRETA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 51.334.345/0001-12
002.019/1939-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Manifesto de Mina nº
98/1935- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16
816.021/1970-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO- Portaria de Lavra nº
1.301/1980- Cessionário:MINERAÇÃO MACEDO LTDA- CNPJ 48.656.146/0001-16
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
821.197/1971-MAP MINERACAO AGRO PECUARIA LIMITADA-
Arrendatário:PEDREIRAS CONTAGEM LTDA-Termino do arrendamento:12/08/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer
a Lavra(331)
860.913/2017-MARCIO JOSE DE CASTRO- Alvará n°8557/2017 - Cessionário:
FERLIG FERRO LIGA LTDA- CNPJ 22.482.228/0001-06
WALTUDES COSTA MEDEIROS
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 157/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)