DECISÃO COREN/PR Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Aprova a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento de 2024, utilizando o Superávit Financeiro do Exercício de 2023. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná, com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Federal nº 5.905/1973 e Regimento Interno do Coren/PR; CONSIDERANDO a Lei n° 4.320/1964 - Lei de Finanças Públicas; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n° 503/2016, que estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Proposta e Alterações Orçamentárias e dá outras providências; CONSIDERANDO o Orçamento para o exercício 2024 do Coren/PR aprovado pela Decisão Cofen nº 285/2023; CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo de n° 196/2024, cujo objeto é a abertura de créditos adicionais ao Orçamento de 2024, utilizando-se o Superávit Financeiro de 2023; CONSIDERANDO a deliberação da 295ª Reunião Extraordinária de Plenário do Coren/PR, realizada em 15 de abril de 2024; decide: Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 6.148.296,92 (Seis milhões, cento e quarenta e oito mil, duzentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) destinados às seguintes dotações: . .ITEM .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .VALOR .FONTE . .1 .6.2.2.1.1.01.31.90.011.001 .Vencimentos e Salários .240.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .2 .6.2.2.1.1.01.31.90.011.022 .13º salário .20.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .3 .6.2.2.1.1.01.31.90.013.001 .Contribuições Previdenciárias - INSS .116.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .4 .6.2.2.1.1.01.31.90.013.006 .Contribuição para o PIS sobre Folha de Pagamento .7.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .5 .6.2.2.1.1.01.31.90.013.007 .FGTS .60.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .6 .6.2.2.1.1.01.31.90.016.002 .Auxílio Creche .36.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .7 .6.2.2.1.1.01.31.90.016.006 .Auxílio Saúde - Reembolso .39.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .8 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.016 .Material de Expediente .120.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS
DECISÃO COREN/PR Nº 34, DE 15 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 339. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ. Todos os atos de 28/06/2024