PORTARIA SOF/MPO Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024 Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Cidades. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 73.395 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 73.395 5113 20RK 0041 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná 12 364 73.395 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1081 73.395 .TOTAL - FISCAL 73.395 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 73.395 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 3.550.830 .Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 3.550.830 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 3.550.830 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .3008 3.550.830 .TOTAL - FISCAL 3.550.830 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.550.830 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 10.000.000.000 .Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 10.000.000.000 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 10.000.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1444 10.000.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 10.000.000.000 .TOTAL - GERAL 10.000.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad 5.000.000 .Atividades 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 5.000.000 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 5.000.000 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .3052 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 5.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 53.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 15 122 6.644.417 0032 2000 0043 Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul 15 122 6.644.417 F 3- ODC 2 90 0 3000 6.644.417 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 46.355.583 0032 2843 0043 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul 15 453 46.355.583 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .3000 46.355.583 .TOTAL - FISCAL 53.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 53.000.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 73.395 .Atividades 5113 20RK Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior 12 364 73.395 5113 20RK 0041 Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná 12 364 73.395 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1050 73.395 .TOTAL - FISCAL 73.395 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 73.395 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 3.550.830 .Operações Especiais 5111 0509 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica 12 368 3.550.830 5111 0509 0001 Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional 12 368 3.550.830 . . . .F .3- ODC .2 .90 .8 .1448 3.550.830 .TOTAL - FISCAL 3.550.830 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 3.550.830 ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 10.000.000.000 .Operações Especiais 2314 00SJ Benefícios Previdenciários 09 271 10.000.000.000 2314 00SJ 0001 Benefícios Previdenciários - Nacional 09 271 10.000.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .90 .0 .1000 10.000.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 10.000.000.000 .TOTAL - GERAL 10.000.000.000 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Trad 5.000.000 .Atividades 5136 21GD Reforma Agrária e Governança Fundiária 21 127 5.000.000 5136 21GD 0001 Reforma Agrária e Governança Fundiária - Nacional 21 127 5.000.000 . . . .F .5-IFI .2 .90 .0 .1057 5.000.000 .TOTAL - FISCAL 5.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 5.000.000 ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 53.000.000 .Atividades 0032 2000 Administração da Unidade 15 122 6.644.417 0032 2000 0043 Administração da Unidade - No Estado do Rio Grande do Sul 15 122 6.644.417 F 3- ODC 2 90 0 1050 6.644.417 0032 2843 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros 15 453 46.355.583 0032 2843 0043 Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul 15 453 46.355.583 . . . .F .3- ODC .2 .90 .0 .1050 46.355.583 .TOTAL - FISCAL 53.000.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 53.000.000
PORTARIA SOF/MPO Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 217. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL. Todos os atos de 28/06/2024