PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 297/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 297/2024, de 27 DE JUNHO DE 2024 - Processo
nº 848.393/2012 - Titular FF TERRAPLENAGEM EIRELI - Substância(s) AREIA - Município(s)
de LAGOA DE PEDRAS/RN, MONTE ALEGRE/RN
ROGER GARIBALDI MIRANDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
DESPACHO
Relação nº 154/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em)
ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira
pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº
13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº
9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 48073.964001/2020-17, Devedor: ITAFOS ARRAIAS
MINERACAO E FERTILIZANTES S.A., CNPJ/CPF: 05.919.578/0001-60, NFLDP nº 109 -
ANM/TO, Valor: R$ 4.674.480,81 (quatro milhões, seiscentos e setenta e quatro mil
quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos)
RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI
Superintendente
Substituto
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação nº 156/2024
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s)
listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou
parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias
a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e
ajuizamento da ação de execução. (256)
Titular ANM NUP
CEZAR OLIVEIRA E OLIVEIRA LTDA 846.106/2021 48071.946322/2022-11
DOMINGOS DONIZETE DE CARVALHO 860.568/2019 48061.960976/2022-69
EDCARLOS DIAS PACHECO ME 870.904/2019 48062.970960/2022-54
EVERALDO BISPO DOS SANTOS 871.934/2018 48062.972123/2022-60
EXOTICA STONES GRANITOS E MARMORES EIRELI 870.327/2018
48062.971096/2021-27
Granminas Polimentos Ltda. 871.869/2017 48062.973850/2022-44
Izaias Soares de Sousa 864.064/2019 48073.964188/2023-93
Klenio Brito Oliveira 864.122/2018 48073.964089/2023-10
Mauro Jorge Magalhães Bilate 870.328/2019 48062.970942/2022-72
Minaoeste Industria Extrativa Ltda 840.092/2020 48058.940168/2022-34
Mineração Gran Premium Ltda 871.092/2019 48062.972142/2022-96
MINERACAO PIETRA LTDA 871.108/2019 48062.970962/2022-43
Mvt Mineracao Ltda 871.425/2019 48062.970015/2022-52
Nikasio da Costa Alves 831.190/2019 48054.932032/2023-71
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.110/2020 48062.973297/2022-40
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.112/2020 48062.973188/2022-22
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.113/2020 48062.973190/2022-00
PEDRA GRANDE MINERACAO LTDA 871.142/2021 48062.973219/2022-45
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 157/2024
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 7222/2020 RJ
Robson Rogerio de Oliveira 830349/2021 48054.933186/2021-19 4389/2021 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 158/2024
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH. 637
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Brasil Pedras Industria e Comercio Ltda 833112/2015 48054.932348/2022-82
4623/2022 MG
Robson Rogerio de Oliveira 830349/2021 48054.933186/2021-19 4389/2021 MG.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação nº 159/2024
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Evelyn Eler Borges 890076/2018 48064.990061/2020-96 154/22 R$ 4.398,02 RJ
Marcia Vieira Coelho 820552/2011 48053.921137/2020-62 / R$ SP
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador