RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.004, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2025. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - Codefat, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso IV, da Lei n.º 7.998, de 11 de janeiro de 1990; bem como o constante do Processo nº 19958.204645/2024-14, resolve: Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o exercício de 2025, conforme os Anexos I, II e III desta Resolução. Art. 2º Nos casos de necessidades de alterações orçamentárias, as propostas deverão ser encaminhadas à Secretaria Executiva do Codefat, para que sejam, em tempo oportuno, submetidas à deliberação deste Conselho. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.004, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 317. Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego — CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR. Todos os atos de 28/06/2024