PORTARIA ANA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA ANA Nº 495, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre os valores de limites para efeitos de
remuneração mensal aos dirigentes e ao pessoal
administrativo e profissional técnico das entidades
delegatárias de funções de Agências de Água.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do
Anexo I à Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de
9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que
a Diretoria Colegiada, em sua 965ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 17
de junho de 2024, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Lei nº 10.881,
de 9 de junho de 2004, no art. 5º da Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020,
e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.006092/2019-34,
resolve:
Art. 1º Estabelecer os valores de limites para efeitos de remuneração
mensal aos dirigentes e ao pessoal administrativo e profissional técnico das entidades
delegatárias de funções de Agências de Água, nos termos do art. 5º da Resolução ANA
nº 29, de 15 de junho de 2020.
Art. 2º A Entidade Delegatária deverá observar os seguintes limites para
efeitos de remuneração mensal:
I - para dirigentes: até R$ 15.261,20 (quinze mil, duzentos e sessenta e um
reais e vinte centavos); e
II - para pessoal administrativo e profissional técnico: até R$ 11.523,88 (onze
mil, quinhentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos).
Art. 3º Fica revogada a Portaria ANA nº 422, de 13 de janeiro de 2023,
publicada no DOU em 17 de janeiro de 2023, Seção 1, página 10.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá
efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Nº 1.571 - CANA FABRO, UHE Água Vermelha, município de São Francisco de Sales/MG, irrigação.
Nº 1.572 - LUCIANO JUNIOR COSTA, UHE Furnas, município de Formiga/MG, irrigação.
Nº 1.573 - JOSE HERBERT ROCHA DE ALMEIDA, rio Piancó, município de Pombal/PB, irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site https://www.gov.br/ana.
OG ARÃO VIEIRA RUBERT
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
BALANÇO PATRIMONIAL
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas Exigidas Pela Lei Nº 6.404/1974
Balanço Patrimonial realizado em 31 de dezembro de 2023 (em Reais)
. .ATIVO .Notas .31/dezembro/2023 .31/dezembro/2022 .PASSIVO .Notas .31/dezembro/2023 .31/dezembro/2022
. CIRCULANTE 293.640.585 351.014.567 CIRCULANTE 3.851.743.723 3.865.061.572
.
. Caixa e Equivalentes de Caixa 03 205.331.057 201.406.205 Obrigações Trabalhistas, Previd. Assist. 10 97.336.256 75.532.369
. Créditos a Curto Prazo - Faturas 04 49.004.006 65.023.027 Salários a Pagar e Encargos Trabalhistas 87.249.196 66.511.055
. Faturas/Duplicatas 49.004.006 65.023.027 Previdência Privada Complementar 10.087.060 9.021.314
. Demais Créditos e Valores a Curto
Prazo
05 39.305.522 84.585.335 Fornecedor Nacional e Contas a pagar 11 43.608.849 219.563.900
. Adiantamentos Concedidos 2.119.056 2.190.010 Demais Obrigações 12 3.710.798.618 3.569.965.303
. Tributos a Recuperar/Compensar 62.980 2.847.098
. Outros Creditos a Receber 36.204.619 79.002.219 NÃO CIRCULANTE 79.548.850 195.774.759
. Estoques de Almoxarifado 410.421 432.930
. Despesas pagas Antecipadamente 508.446 113.078 Obrigações a Longo Prazo 13 79.548.850 195.774.759
. NÃO CIRCULANTE 2.702.516.308 2.395.609.802 Previdência Privada e Complementar 13.1 17.186.385 23.406.106
. Realizável a Longo Prazo 06 91.013.100 122.256.677 Obrigações Fiscais 13.2 0 3.605.000
. Créditos de Longo Prazo - Faturas 6.154.654 5.767.024 Provisões - Riscos de Passivos Contingentes 13.3 62.362.465 168.763.653
. Demais Créditos e Valores a Longo
Prazo
84.757.290 116.395.884
. Títulos Públicos - Letras Especiais 101.155 93.769 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 14 -935.135.680 -1.314.211.962
. Investimentos - Participações
Permanentes
07 2.486.997 2.489.239 Capital Social 5.554.260.287 4.294.750.464
. Imobilizado 08 2.600.413.738 2.264.563.340 Adiantamento para Futuro Aumento de
Capital
1.825.113.065 1.259.509.823
. Bens Móveis 1.044.530.764 809.676.509 Reservas de reavaliação 21.060 23.035
. Bens Imoveis 1.555.882.974 1.454.886.831 Prejuízos acumulados -8.314.530.092 -6.868.495.285
. .Intangível .09 .8.602.473 .6.300.546 . . . .
. . TOTAL DO ATIVO . .2.996.156.893 .2.746.624.369 . TOTAL DO PASSIVO . .2.996.156.893 .2.746.624.369
Demonstração de Resultado do Exercício Findo em 31 de dezembro de 2023 (em Reais)
. .Descrição .Notas .01/jan/2023 a 31/dez/2023 .01/jan/2022 a 30/dez/2022
.
. Receita Operacional Bruta - Exploração e Venda de Bens,
Serviços e Direitos
76.133.284 129.698.959
. ( - ) Deduções da Receita -27.768.255 -31.118.859
. RECEITA LÍQUIDA 15 48.365.028 98.580.100
. ( - ) Custo Mercadoria Vendido / Serviços Prestados 0 0
. LUCRO BRUTO 48.365.028 98.580.100
.
. DESPESAS e RECEITAS -1.682.298.202 -1.755.585.281
. ADMINISTRATIVAS 16 -950.942.521 -842.039.366
. Pessoal e Encargos Sociais -574.387.337 -526.295.565
. Material de Consumo -7.974.685 -9.376.558
. Diárias -1.724.524 -1.757.445
. Serviços de Terceiros -227.326.237 -208.103.532
. Depreciação/Amortização -138.978.340 -95.963.059
. Tributária -551.399 -543.207
. OUTRAS DESPESAS 17 -1.027.361.082 -1.122.939.729
. OUTRAS RECEITAS 18 296.005.401 209.393.814
. RESULTADO ANTES DAS DESPESAS E RECEITAS FINANCEIRAS -1.633.933.174 -1.657.005.181
.
. Despesas Financeiras -3.433.141 -10.119.484
. Receitas Financeiras 15.205.485 6.639.136
. RESULTADO FINANCEIRO 19 11.772.344 -3.480.348
. RESULTADO ANTES DE TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E
GANHOS
-1.622.160.830 -1.660.485.528
.
. Subvenção de Custeio 1.241.151.194 982.013.712
. Ganhos/Perdas de Capital -881.817.283 -634.477.536
. RESULTADO TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E GANHOS 20 359.333.911 347.536.176
. . RESULTADO ANTES DA PROVISÃO P/C.SOCIAL E IRPJ . .-1.262.826.919 .-1.312.949.352
. . LUCRO OU PREJUÍZO LÍQUIDO DO PERÍODO . .-1.262.826.919 .-1.312.949.352
. . LUCRO ( PREJUÍZO ) POR LOTE DE 1000 AÇÕES . .-31.469 .-32.718
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido do Exercício de 2023 (em Reais)
. Componentes Notas Capital Social Adiant. Para Futuro Aumento de Capital (AFAC) Reserva de Reavaliação Lucros ou Prejuízos Acumulados Total
. . . . . . . .
. . SALDO EM
01/01/2022
.21 .3.567.791.633 .726.857.170 .25.011 .-3.917.041.603 .377.632.211
. Ajuste de
Exercicios
Anteriores
-1.638.506.306 -1.638.506.306
. Adiantamento
para aumento
capital - AFAC
1.259.509.823 1.259.509.823
. Aumento/Redução
de Capital
726.958.831 -726.857.170 101.661
. Reserva de
Reavaliação
-1.976 1.976 0
. . Prejuízo Líquido
do Exercício
. . . . .-1.312.949.352 .-1.312.949.352
. . SALDO EM
31.12.2022
. .4.294.750.464 .1.259.509.823 .23.035 .-6.868.495.285 .-1.314.211.962
. . SALDO EM
01/01/2023
.21 .4.294.750.464 .1.259.509.823 .23.035 .-6.868.495.285 .-1.314.211.962
. Ajuste de
Exercicios
Anteriores
-183.209.864 -183.209.864
. Adiantamento
para aumento
capital - AFAC
1.825.113.065 1.825.113.065
. Aumento/Redução
de Capital - AGO
13/04/2023
1.259.509.823 -1.259.509.823 0
. Reserva de
Reavaliação
-1.976 1.976 0
. . Prejuízo Líquido
do Exercício
. . . . .-1.262.826.919 .-1.262.826.919
. . SALDO EM
31.12.2023
. .5.554.260.287 .1.825.113.065 .21.060 .-8.314.530.092 .-935.135.680
Demonstração dos Resultados Abrangentes - DRA do Exercício de 2023 (em Reais)
. Componentes 01/jan/2023 a 31/dez/2023 01/jan/2022 a 31/dez/2022
. (=) Resultado Líquido do Período -1.262.826.919 -1.312.949.352
. (+) Ajuste de Exercicios Anteriores -183.209.864 -1.638.506.306
. . (+) Reservas de Reavaliação .-1.976 .-1.976
. .Resultado Líquido Abrangente .-1.446.038.758 .-2.951.457.634
Demonstração dos Fluxos de Caixa do Exercício 2023 - Método Indireto (em Reais)
. . .Nota
22
.01/Jan/2023 a 31/Dez/2023 .01/jan/2022 a 31/dez/2022
. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
. Lucro/Prejuízo Líquido -1.262.826.919 -1.312.949.352,10
. Ajustes por transações sem efeito no caixa: -80.365.762 -1.482.597.217
. Ajustes de Exercicios Anteriores -183.209.864 -1.638.506.306
. Redução Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital -1.259.509.823 -97.883
. Aumento de capital Social 1.259.509.823 101.661
. Depreciação e amortização 138.978.340 95.963.059
. Provisões 13º Salários , Férias e Encargos 10.379.560 8.366.824
. Provisão de Previdência Privada Complementar longo prazo -6.219.721 -4.827.621
. Provisão para devedores duvidosos 69.712.111 -7.420.665
. Outros débitos (Riscos Fiscais) -106.401.188 63.823.715
. Provisões Obrigações Fiscais -3.605.000 0
. Aumento/diminuição das contas dos grupos do ativo e passivo
circulante:
-867.109 630.839.251
. Duplicatas a receber -3.369.199 -82.086
. Estoques Almoxarifado 22.510 4.696
. Outros créditos curto prazo -5.066.588 27.023.617
. Outros créditos longo prazo 31.243.578 -65.814.084
. Previdência Privada Complementar 1.065.746 508.588
. Fornecedores -175.955.051 162.100.626
. Obrigações Fiscais -57.139 58.271
. Salários e encargos sociais 10.358.582 -2.954.513
. Outros débitos/contas a pagar - curto prazo . . .140.890.454 .509.994.136
. .Caixa líquido obtido/aplicado das/nas atividades operacionais . .-1.344.059.790 .-2.164.707.318
.
. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
. Aquisição/Baixa de bens do ativo imobilizado -477.130.665 925.759.536
. Baixa de Participações 2.241 0
. . . . .
. .Caixa líquido obtido/aplicado nas/das atividades de investimentos . .-477.128.424 .925.759.536
.
. FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
. Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital - PL 1.825.113.065 1.259.509.823
. . . . .
. Caixa líquido obtido das atividades de financiamentos . . .1.825.113.065 .1.259.509.823
.
. AUMENTO LÍQUIDO NO CAIXA E CAIXA EQUIVALENTES 3.924.852 20.562.041
. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA INICIAL 201.406.205 180.844.164
. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA FINAL . . .205.331.057 .201.406.205
Demonstração do Valor Adicionado - DVA do Exercício de 2023 (em Reais)
. .Descrição Nota
23
.01/Jan/2023 a 31/Dez/2023 .01/jan/2022 a 31/dez/2022
.
. 1 - RECEITAS 14.975.833 146.724.094
. Vendas de mercadorias, produtos e serviços 76.133.284 129.698.959
. Outras receitas 1.003.196 9.387.571
. Provisão para créditos de liquidação duvidosa - Reversão/Constituição -62.160.646 7.637.563
.
. 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui os valores dos impostos - ICMS, IPI, PIS e
COFINS)
1.545.602.443 1.391.845.244
. Materiais, energias, serviços de terceiros e outros 1.545.602.443 1.391.845.244
. Mareiais de Consumo 7.974.685 9.376.558
. .Energias, serviços de terceiros e outros . .1.537.627.758 .1.382.468.686
. 3 - VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) -1.530.626.609 -1.245.121.150
.
. 4 - DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 138.978.340 95.963.059
. . . . .
. 5 - VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE ( 3-4) -1.669.604.949 -1.341.084.209
.
. 6 - VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 1.083.218.518 644.161.463
. Receitas financeiras 15.205.485 6.639.136
. Outras 1.068.013.033 637.522.327
. . . . .
. 7 - VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5+6) -586.386.431 -696.922.746
. . . . .
. 8 - DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO -586.386.431 -696.922.746
. 8.1) Pessoal 574.387.337 526.295.565
. Remuneração direta 510.860.491 466.965.829
. Benefícios 28.899.572 26.514.958
. F.G.T.S 34.627.273 32.814.777
. 8.2) Impostos, taxas e contribuições 98.847.473 79.806.174
. Federais 98.512.531 79.449.051
. Estaduais 296.998 320.982
. Municipais 37.944 36.141
. 8.3) Remuneração de capitais de terceiros 3.205.677 9.924.868
. Juros 3.205.677 9.924.868
. 8.4) Remuneração de Capital Próprios -1.262.826.919 -1.312.949.352
. .Lucros retidos/Prejuízo do exercicio . .-1.262.826.919 .-1.312.949.352
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ELABORADAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
NOTA 1 - Contexto Operacional
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf - é empresa pública com capital social pertencente integralmente à União, constituída
sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR.
Foi criada pela Lei nº 6.088/1974 e tem sede e foro no Distrito Federal e atuação nas bacias hidrográficas estabelecidas na sua Lei de criação. É ainda, regida pela Lei 13.303/2016
e, subsidiariamente, pela Lei 6.404/1976, por seu Estatuto Social e demais normas de direito aplicáveis. Seu prazo de duração é indeterminado.
Tem por finalidade o aproveitamento, para fins agrícolas, agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo das bacias hidrográficas que compõem sua área de atuação.
Também visa a promoção do desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários. Desta forma, cumpre sua função social que é o
desenvolvimento das bacias hidrográficas de forma integrada e sustentável e contribui para a redução das desigualdades regionais.
A União como única acionista, por meio do Orçamento Geral da União (OGU), realiza aportes de recursos para o pagamento de despesas de custeio e investimentos da Empresa.
As atividades são custeadas com recursos oriundos do Tesouro Nacional e são alocados anualmente em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e integralmente executados dentro
dos sistemas estruturantes do orçamento Federal, dessa forma, apesar do prejuízo acumulado, não há risco de continuidade operacional.
Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional
As ações executadas pela Codevasf estão integralmente alinhadas aos programas, objetivos e metas do Plano Plurianual - PPA do Governo Federal, isto é, estão em acordo com
a execução das políticas de desenvolvimento regional. As principais linhas de negócios da Empresa, para realização das políticas são: Segurança Hídrica, Economia Sustentável e Agricultura
Irrigada.
Segurança Hídrica: Foram aplicados R$ 308 milhões em Sistemas de Abastecimento de Água - SAA, barragens, poços e cisternas; R$ 75 milhões em saneamento básico, R$ 15
milhões em ações de recuperação hidro ambiental e mais de R$ 173 milhões para operação e manutenção do PISF, totalizando investimentos de R$ 571 milhões. Destacam-se poços tubulares
e barreiros/aguadas para consumo humano e animal.
Economia Sustentável: Foram aplicados R$ 1,75 bilhão na execução de obras de infraestrutura de produção e logística, na aquisição de máquinas e equipamentos e na operação
e manutenção de recursos pesqueiros e aquicultura. A maior parte deste valor, R$ 1,18 bilhão, foi destinado à aquisição de máquinas pesadas, caminhões e veículos, mecanização agrícola
e estruturação de arranjos produtivos locais. A execução de obras totalizou o valor de R$ 563 milhões, com destaque para a implantação de qualificação viária e construção de pontes e
espaços públicos. Ainda, foi investido cerca de R$ 7 milhões na operação e manutenção de recursos pesqueiros e aquicultura.
Agricultura Irrigada: Foram aplicados R$ 141 milhões na administração, operação e na manutenção de projetos públicos de irrigação, sobretudo na cobertura de despesas de
energia elétrica para projetos sociais geridos pela Codevasf e pelo Sistema Itaparica. Foram investidos R$ 23 milhões em obras visando implantação e reabilitação de projetos. Além disso,
foram realizados investimentos para operação e manutenção de infraestruturas de irrigação, incluindo reabilitação de canais, estações de bombeamento e pagamento de energia elétrica,
no montante de R$ 118 milhões.
NOTA 2 - Apresentação das Demonstrações Financeiras e Principais Práticas Contábeis
As demonstrações financeiras evidenciam as informações relevantes e tempestivas ocorridas no período e são apresentadas em comparação com o período anterior, de forma
acumulada e, estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Entidade;
As demonstrações financeiras foram elaboradas com observância às disposições da Lei 6.404/76 e dos Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e estão
apresentadas com valores expressos em reais, exceto quando indicado de maneira diversa. A autorização para emissão destas demonstrações financeiras foi dada pela Diretoria Executiva
em reunião realizada em 16 de fevereiro de 2024;
Caixa e Equivalentes de Caixa referem-se a Recursos da Conta Única Aplicados, Bancos, Fundo de Aplicação Extramercado e Limite de Saque da Conta Única;
Transações envolvendo certos ativos e passivos referentes a perdas relacionadas às contas a receber e provisões com riscos tributários, cíveis e trabalhistas, são quantificadas
por meio de estimativas, as quais refletem o julgamento dentro de premissas fundamentadas, relacionadas à probabilidade de eventos futuros. Os valores definitivos das transações
envolvendo essas estimativas somente serão conhecidos por ocasião da sua liquidação;
As aplicações de curto prazo estão registradas pelo valor original e são acrescidas dos rendimentos auferidos até a data de encerramento do exercício. Todos os recursos aplicados
são prontamente conversíveis em moeda;
Os estoques de almoxarifado estão registrados pelo custo de aquisição;
A Companhia mantém cobertura de seguros em montante suficiente para cobrir eventuais riscos sobre seus ativos (bens patrimoniais destinados a fins administrativos), sendo
esses seguros reconhecidos na despesa pelo seu período de cobertura;
h) O imobilizado é registrado ao custo de aquisição, deduzida a respectiva depreciação, sendo a depreciação calculada pelo método linear, mediante aplicação de taxas
estabelecidas pelo Decreto nº 9.580/2018 e Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.700/2017;
i) As receitas e despesas são registradas pelo regime de competência. As receitas, em resumo, decorrem dos títulos a receber da tarifa d'água K1 (que tem como base o que
estabelece o inciso III do art. 28 da Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, além dos critérios de cálculos para a cobrança de arrecadação de tarifa d'água K1 pelo grupo de trabalho
constituído pela Codevasf, em atendimento à Portaria do Ministério do Desenvolvimento Regional nº 2.005/2020 e Resoluções da Codevasf nº 005 e 612/2023) além dos valores a receber
das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação referentes a uso ou aquisição de terras (Titulação de Terras).
As Perdas Estimadas de Valores a Receber são calculadas considerando a Tarifa D'água-K1, a Titulação de Terras e as Multas Contratuais.
Após elaboração de Nota Técnica pela Gerência de Finanças e revisão dos procedimentos para ajustar valor provisionado em atenção ao CPC 48 e demais normas relacionadas,
houve mudança de critério para a constituição dos ajustes das perdas em relação ao 3º trimestre, onde utilizávamos como parâmetro os últimos 05 anos e aplicávamos o percentual de
inadimplência acumulado do período.
A nova metodologia considera a idade dos títulos (créditos vencidos a dois anos ou mais) e os valores totais de inadimplência constantes dos relatórios de créditos a receber
de k1 e de titulação. A mesma metodologia foi utilizada na constituição da provisão sobre os valores decorrentes de Multas Contratuais/Outros Títulos a receber.
O ativo intangível composto por direito de uso e programas de software é demonstrado pelo custo de aquisição deduzido das respectivas amortizações acumuladas, calculadas
pelo método linear, à taxa de 20% ao ano;
A Codevasf, em 2022, contratou empresa de consultoria especializada na prestação de serviço de avaliação atuarial com emissão de relatórios quanto à aderência dos cálculos
atuariais, a gestão dos investimentos, a solvência, liquidez e o equilíbrio econômico, financeiro e atuarial dos planos, ao gerenciamento dos riscos, e à efetividade dos controles internos
apresentados pela Fundação São Francisco de Seguridade Social - FSFSS; a avaliação da exposição a risco, inclusive o da sinistralidade e o atuarial relativa a gestão da Caixa de Assistência
à Saúde do Empregados da Codevasf - CASEC sobre os planos de benefícios de assistência à saúde; avaliação da economicidade da manutenção do patrocínio dos planos de benefícios
administrados pela Fundação São Francisco de Seguridade Social e avaliação atuarial sobre os planos de benefícios patrocinados pela Codevasf relativos aos benefícios pós-emprego
concedidos e a conceder aos seus empregados ativos, ex-empregados, pensionistas e dependentes.
Face a empresa ser estatal dependente do Tesouro Nacional e, em cumprimento ao que determina o item 9.4 do Acórdão TCU nº 2016/2006, alterado pelo Acórdão TCU nº
23/2008, e considerando que a empresa tem a sua contabilidade executada no Siafi, ressalta-se que não há divergência entre os valores dos Balanços Patrimoniais levantados sob os regimes
das contabilidades pública e societária.
BALANÇO PATRIMONIAL
NOTA 3 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Numerários disponíveis ou aplicações financeiras de curto prazo, com alta liquidez, que podem ser convertidas em dinheiro no curto prazo.
Tabela 1 - Caixa e Equivalentes de Caixa
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
CTU - Recursos Da Conta Única Aplicados 110.944.051 86.021.619
Demais Bancos 1 0
Fundo de Aplicação Financeira 37.037.935 51.322.063
.Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - O.F.S.S. .57.349.070 64.062.523
.Total .205.331.057 201.406.205
CTU - Recursos da Conta Única Aplicados: são os recursos próprios arrecadados, aplicados por meio do sistema Siafi. A Secretaria do Tesouro Nacional - STN se encarrega da
metodologia de aplicação.
Demais Bancos trata de saldo do Banco Bradesco que se destina à custódia de valores relativos à aquisição de energia elétrica para o Projeto de Integração do São Francisco
- PISF.
Fundo de Aplicação Financeira apresenta saldo das contas do Banco do Brasil e do Banco Bradesco, ambas pertencentes ao PISF, por força da exigência de legislação específica
para atuação no mercado livre de aquisição de energia elétrica.
A Codevasf foi designada como operadora oficial do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF, a partir de 14 de março
de 2014, pelo Decreto nº 8.207/2014. A abertura de conta corrente no Banco Bradesco, excepcionalmente autorizada pela STN, deve-se ao fato de a Codevasf aderir ao mercado livre de
aquisição de energia elétrica. Essa é uma condição obrigatória aos participantes desse mercado.
Em função da sistemática de créditos efetuados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em favor da Codevasf, a conta bancária de investimentos mantida no
Banco Bradesco possui, na data de 31/12/2023, o saldo de R$ 35.979.478 (trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e nove mil, quatrocentos e setenta e oito reais). Em 31/12/2022,
o saldo registrado era de R$ 49.948.528,07 (quarenta e nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e sete centavos). O montante está contabilizado
como Fundo de Aplicação Financeira.
A conta bancária de investimento mantida junto ao Banco do Brasil possui, na data de 31/12/2023, o saldo de R$ 1.287.582 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil, quinhentos
e oitenta e dois reais). Desse montante, R$ 1.058.457 (um milhão, cinquenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais) estão contabilizados como Fundo de Aplicação Financeira.
A diferença de R$ 229.125 (duzentos e vinte e nove mil, cento e vinte e cinco reais) está sendo controlada por meio dos relatórios de conciliação bancária.
Limite de Saque com Vinculação de Pagamento - O.F.S.S.: são os recursos do Tesouro, tanto para pagamentos a fornecedores diversos, quanto os que a Codevasf arrecada e
repassa.
NOTA 4 - Crédito a Curto Prazo: Faturas
Registra os créditos da Codevasf junto aos usuários dos perímetros irrigados, implantados no Vale do São Francisco e Parnaíba, decorrentes da cobrança de Tarifa D'água K-1.
Tabela 2 - Crédito a Curto Prazo: Faturas
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Faturas/Duplicatas a receber 80.822.696 77.453.496
.Ajuste Perdas de Créditos Liquidação Duvidosa .(31.818.690) (12.430.470)
.Total .49.004.006 65.023.027
O aumento do ajuste para perdas de crédito de liquidação duvidosa está relacionado à correção do valor provisionado cuja alteração de metodologia foi descrita na Nota 2.
O detalhamento do faturamento do ocorrido no 4º trimestre está descrito na tabela 2.1.
Tabela 2.1 - Movimentação Crédito a Curto Prazo
.Descrição 31-dez-23
.Saldo inicial 85.463.758
.(+) Faturamento Tarifa D' Água 8.054.677
.(+) Reclassificação Longo Prazo para Curto Prazo 400.096
.(-) Recebimentos -13.095.835
.(=) Saldo Final 80.822.696
NOTA 5 - Demais Créditos e Valores a Curto Prazo
Essas contas englobam Adiantamentos a Empregados, Tributos a Recuperar, Depósitos Restituíveis, Outros Créditos a Receber, Almoxarifado e Despesas Antecipadas, além de
Perdas Estimadas para Titulação de Terras e Créditos a receber decorrentes de Infrações Legais e Multas Contratuais.
As tabelas 03 a 07 apresentam a composição de Demais Créditos e Valores a Curto Prazo, totalizando R$ 39.305.522 (trinta e nove milhões, trezentos e cinto mil, quinhentos
e vinte e dois reais). O saldo de Titulação de Terras compõe a rubrica Títulos a Receber.
5.1 Adiantamentos Concedidos
Compreende as antecipações concedidas a pessoal a título de antecipação de férias.
Tabela 3 - Adiantamentos Concedidos
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
.Salários e Ordenados - Pagamentos Antecipado .2.119.056 2.190.010
.Total .2.119.056 2.190.010
Salários e ordenados antecipados referem-se ao valor de uma remuneração, sendo esse valor descontado em até 08 (oito) parcelas (para empregados contratados na vigência
da Resolução nº 09/1996, do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - DEST).
5.2 Tributos a Recuperar/Compensar
Todos os valores listados estão em processo de restituição, via Perd/Comp (Pedidos Eletrônicos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação),
aguardando homologação pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. A redução dos valores decorre dos deferimentos ocorridos no período.
Tabela 4 - Tributos a Recuperar/Compensar
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
IRRF a Compensar 62.839 2.846.787
.IR E CSLL a Recuperar/Compensar .141 235
.Total .62.980 2.847.098
5.3 Outros Créditos a Receber
Tabela 5 - Outros Créditos a Receber
.Descrição .31-dez-23 31-dez-22
Créditos por Danos ao Patrimônio 0 767
Valores Apreendidos por Decisão Judicial 30.655 443.522
Valores a Receber por Devolução Despesas Estornadas 79.002 0
Créditos a Receber Decorrente de Infrações Legais e Contratuais 19.739.613 12.138.961
Créditos a Receber Por Reembolso Salário Maternidade Pagos 0 59.320
Créditos a Receber por Cessão de Pessoal 346.204 151.413
Títulos a receber 62.875.074 69.943.519
Titulação de Terras 55.134.025 66.117.026
Outros Valores a Receber 7.741.049 3.826.493
Ajuste para Perdas sobre Créditos Apurados (57.487.356) (7.163.465)
Devedores por Transferências Voluntárias 143.233 65.482
Termo Execução Descentralizada (concedidos) 10.250.661 3.123.542
.Remuneração da Conta Única a Receber .227.533 239.158
.Total .36.204.619 79.002.219
a) Títulos a receber: compreende valores a receber das unidades parcelares de Projetos Públicos de Irrigação, referentes a uso ou aquisição de terras (Titulação de Terras) e outros
valores administrativos.
b) Créditos a receber decorrente de Infrações Legais e Contratuais: variação decorrente de aplicações de multas contratuais no período. Após a inscrição no Cadastro Informativo
de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, as áreas técnicas, conforme normativos vigentes, encaminham os processos para a Assessoria Jurídica, que elabora um parecer
sobre a viabilidade de dar início a uma ação de cobrança judicial.