ACÓRDÃO Nº 333, DE 21 DE JUNHO DE 2024 Processo Ético Disciplinar nº 10/2024 Ementa: MANIFESTAR CONTEÚDO QUE ATENTE CONTRA A MORAL DE SEUS REPRESENTANTES, NÃO APRESENTANDO URBANIDADE E RESPEITO. MULTA DE 01 ANUIDADE Vistos, relatados e discutidos os autos do processo ético disciplinar acima epigrafado, em que é representado o profissional fisioterapeuta B.S.N. adotado o voto do Conselheiro Relator e a motivação constante da ata de julgamento, que passa a fazer parte do presente: "ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-2, por maioria, pela procedência da representação com aplicação da penalidade de multa de 01 anuidade". Fica designado para elaboração do acórdão o Conselheiro-Relator Dr. Leonardo Brito de Oliveira. A sessão de julgamento teve a presença: Dr. Diego de Faria Magalhães Torres; Dra. Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima; Dra. Simone Ferreira do Nascimento; Dr. Rubens Guimarães Mendonça; Dr. Clailson Henriques de Almeida Farias; Dra. Karla Sany Zózimo Lobo; Dr. Leonardo Brito de Oliveira; Dr. Rafael Santiago Floriano. Dr. João Carlos Magalhães. LEONARDO BRITO DE OLIVEIRA Conselheiro-Relator designado para Acórdão . .9 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.023 .Uniformes, Tecidos e Aviamentos .28.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .10 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.026 .Material Elétrico e Eletrônico .30.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .11 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.036 .Material de Proteção e Segurança .10.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .12 .6.2.2.1.1.01.33.90.031.001 .Aquisição de Prêmios, Condecorações, Medalhas, Troféus e Outras Premiações .10.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .13 .6.2.2.1.1.01.33.90.032.099 .Outros Materiais de Distribuição Gratuita .25.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .14 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.002 .Serviços Gráficos e Editoriais .300.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .15 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.001.Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .1.113.296,92 .RECURSOS PRÓPRIOS . .16 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.015.003.Manutenção e Conservação de Veículos .50.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .17 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.016.001.Palestras, Cursos, Treinamentos e Capacitação .36.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .18 .6.2.2.1.1.01.33.90.040 .Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação .560.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .19 .6.2.2.1.1.01.33.90.046.001 .Auxílio Alimentação/Refeição .68.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .20 .6.2.2.1.1.01.33.90.049.001 .Auxílio Transporte .39.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .21 .6.2.2.1.1.01.33.90.091.001 .Sentenças / Decisões Judiciais Não Trabalhistas - Trânsito em Julgado - e Encargos .415.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .22 .6.2.2.1.1.02.44.90.051.002 .Obras em Andamento .990.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .23 .6.2.2.1.1.02.44.90.051.003 .Instalações .190.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .24 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.001 .Equipamentos para Áudio, Vídeo e Foto (Aparelhos e Equipamentos de Comunicação) .150.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .25 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.004 .Bens de Informática .759.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .26 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.005 .Máquinas e Equipamentos .40.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .27 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.007 .Veículos .590.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .28 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.011 .Softwares e Aquisição de Licenças .100.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .29 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.012 .Aparelhos e Utensílios Domésticos .7.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .TOTAL .6.148.296,92 . Art. 2o Fica aberto Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 706.639,99 (Setecentos e seis mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos) destinado às seguintes dotações: . .ITEM .CÓDIGO .DESCRIÇÃO .VALOR .FONTE . .1 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.001 .Salário - Jovem Aprendiz .48.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .2 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.002 .13º Salário - Jovem Aprendiz .3.864,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .3 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.003 .Férias Vencidas e Proporcionais - Jovem Aprendiz .3.864,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .4 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.004 .Férias - Abono Constitucional - Jovem Aprendiz .1.296,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .5 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.005 .FGTS - Jovem Aprendiz .960,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .6 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.006 .INSS - Jovem Aprendiz .3.840,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .7 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.007 .PIS/PASEP - Jovem Aprendiz .480,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .8 .6.2.2.1.1.01.31.90.004.008 .Férias Abono Pecuniário - Jovem Aprendiz .1.712,91 .RECURSOS PRÓPRIOS . .9 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.042 .Ferramentas .10.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .10 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.044 .Material de Sinalização Visual e Afins .10.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .11 .6.2.2.1.1.01.33.90.030.047 .Aquisição de Softwares de Base .120.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .12 .6.2.2.1.1.01.33.90.037.005 .Serviços de Manutenção e Conservação de Bens Imóveis .486.703,08 .RECURSOS PRÓPRIOS . .13 .6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.053 .Intermediação - Jovem Aprendiz .7.920,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .14 .6.2.2.1.1.02.44.90.052.051 .Peças não Incorporáveis a Imóveis .8.000,00 .RECURSOS PRÓPRIOS . .TOTAL .706.639,99 . Art. 3o Para abertura do presente Crédito Adicional Suplementar e Especial serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do Exercício de 2023, no valor de R$ 6.854.936,91 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos). Art. 4º O valor global do Orçamento para as despesas passa a ser de R$ 40.264.401,79 (Quarenta milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e um reais e setenta e nove centavos). Para as receitas, o valor permanece inalterado. Art. 5º O processo administrativo nº 196/2024 segue para homologação e acompanhamento do Conselho Federal de Enfermagem. Art. 6o Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente do Conselho ALESSANDRA BRENNEISEN GIACOMOSSI Secretária
ACÓRDÃO Nº 333, DE 21 DE JUNHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 340. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO. Todos os atos de 28/06/2024