PORTARIA Nº 974, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA Nº 974, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
disposto no inciso V do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VIII do art.
2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.0001.0005545/2024-50, resolve:
Art. 1º Determinar a alteração do status do Ofício Comum de que é titular a
Procuradora Regional do Trabalho ANA CLAUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO para
"Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer
o cargo de Chefa de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do
Trabalho, conforme Portaria nº 83, de 31 de janeiro de 2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA