ACÓRDÃO Nº 1212/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 1212/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 010.153/2024-1
1.1. Apenso: 002.065/2023-1
2. Grupo I - Classe de Assunto VII - Administrativo.
3. Interessado: não há
3.1. Responsável: não há.
4. Órgão/Entidade: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de proposta de levantamento
encaminhada pela Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Econômico (AudAgroAmbiental), com o objetivo de analisar subsídios
prejudiciais ao meio ambiente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. autorizar a realização da fiscalização na modalidade proposta;
9.2. restituir os autos à AudAgroAmbiental para as providências a seu cargo.
10. Ata n° 25/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 19/6/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1212-
25/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Benjamin Zymler, Augusto
Nardes, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.