DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 27 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria
DG nº 404-ANTAQ, de 21 de março de 2022, e considerando o art. 4º, inciso VII, do
Regimento Interno e os autos do Processo nº 50300.011466/2024-18, resolve:
Art. 1° Expedir Termo de Autorização nº 2232-ANTAQ, em favor da empresa HP
NAVEGAÇÃO E TRANSPORTE LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.912.765/0001-51, para
operar como Empresa Brasileira de Navegação (EBN), navegação de apoio portuário,
exclusivamente com embarcações com potência de até 2.000 (dois mil) HP, com fulcro na
Resolução Normativa nº 05/ANTAQ, de 23 de fevereiro de 2016.
Art.2º A íntegra do Termo de Autorização se encontra disponível no sítio
eletrônico desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação-SOG entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS