DELIBERAÇÃO Nº 5.072, DE 20 DE JUNHO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.072, DE 20 DE JUNHO DE 2024
Homologa os processos administrativos apreciados na
733ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho Federal de
Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº
31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº 6.537, de 19
de junho de 1978, e o que consta no Processo nº 110000940.000026/2024-67 e nos processos
apreciados na 733 Sessão Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 14 e 15 de junho de
2024, em Brasília-DF, resolve:
Art. 1º Homologar os processos administrativos relatados pela Comissão de
Fiscalização e Registro Profissional, conforme se segue: I. Negar Provimento ao Recurso Contra
Obrigatoriedade de Registro: Processo nº 110000940.000133/2023-12 (Corecon-PR),
Interessado: Anderson Lucas de Souza Fucks; Processo nº 110000940.000135/2023-01
(Corecon-PR), Interessada: Nívea Maria Montilha; Processo nº 110000940.000134/2023-59
(Corecon-PR), Interessada: JB Consultoria; 4. SEI nº 110000940.000032/2024-14 (Corecon-RJ),
Interessada: DAAT Consultoria Econômica Ltda. II. Não Homologação ao Recurso de Remissão
de débitos: Processo nº 110000940.000214/2023-12 (Corecon-SP), Interessado: Francisco
Alberto Brasileiro. III. Negar Provimento ao Recurso de Cancelamento de Registro: Processo nº
110000940.000089/2024-13 (Corecon-SP), Interessada: Juliana Migliorini de Camargo;