PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA CONJUNTA CNPQ/CAPES Nº 1, DE 25 DE JUNHO DE 2024
Os Presidentes do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO - CNPq e da COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas,
respectivamente, pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022 e pelo Decreto nº
11.238, de 18 de outubro de 2022, resolvem:
Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) com o objetivo de
analisar a proposta de ação emergencial de destinação de recursos financeiros pelas
agências federais de fomento - CNPq e CAPES - para a mobilidade dos estudantes de Pós-
Graduação do estado do Rio Grande do Sul, de modo que possam dar continuidade à suas
pesquisas de mestrado/doutorado em outros laboratórios do País.
Art. 2º O GTI será composto pelos seguintes membros:
I - do CNPq:
a) o Diretor Científico;
b) a Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação;
c) a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto ao CNPq;
II - da CAPES:
a) o Diretor de Programas e Bolsas no País; e
b) a Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto à CAPES.
Art. 3º A Coordenação do GTI será exercida por um dos seus membros
escolhido pelos demais, na primeira reunião do grupo.
Parágrafo único. O apoio administrativo será exercido pelo Serviço da
Presidência e de Apoio aos Órgãos Colegiados Superiores do CNPq.
Art. 4º Os trabalhos deverão ser concluídos e apresentados aos Presidentes
do CNPq e da CAPES no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de
publicação desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico
DENISE PIRES DE CARVALHO
Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior