Atos do Diário Oficial da União de 21/03/2024

302 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 403/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 404/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 405/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 406/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 407/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 408/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 409/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 410/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 411/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 412/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 413/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 414/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 415/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 416/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 417/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 418/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 419/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 420/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 421/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 422/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 423/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 424/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 426/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 427/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 428/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 429/2024 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 430/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 431/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 432/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 433/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 434/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 435/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 436/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 437/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 438/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 439/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 440/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 441/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 442/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 443/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 444/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 445/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 446/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 447/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 448/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 449/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 450/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 451/2024 - TCU - Plenário — Plenário
• ACRÉSCIMO AO ANEXO II DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO III DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 11.927, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• ALVARÁ Nº 2.051, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.052, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.053, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.056, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.058, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.060, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.065, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.067, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.076, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.077, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.080, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.081, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.083, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.085, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.086, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.087, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.089, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.090, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.091, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.092, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.093, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• ATA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — PLENÁRIO
• ATO Nº 2.972, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.983, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.984, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 2.986, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.002, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.012, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 3.019, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 55, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 62, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 35, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 57, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 58, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 59, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 60, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 165, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 166, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 10, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 7, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 8, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 9, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• DECISÃO SUFER Nº 11, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 134, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 141, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO Nº 5.061, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.062, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.064, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.065, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 5.066, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
• DELIBERAÇÃO Nº 50, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DELIBERAÇÃO PAS Nº 20/2023/UREFT/GRERE/SFC (SEI 2067086), — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESCUMPRINDO AS PRERROGATIVAS LEGAIS PREVISTAS NA RDC Nº 345/2002 E NO ARTIGO — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 298, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 410/2024/GAB-SENAJUS/SENAJUS — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 546, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 (*) — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 659, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 733, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• DESPACHO Nº 770, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 772, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 856, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 857, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 861, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 872, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 874, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 876, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 889, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 317, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 280/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SIM-ANP Nº 318, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SIM-ANP Nº 319, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.960/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.987/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.988/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 287, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 288, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LEI Nº 14.824, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.825, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.827, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• LEI Nº 14.828, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Legislativo
• NORMA DE REFERÊNCIA N° 7/2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• NOTA TÉCNICA Nº 14/2024/CPCIND/SENAJUS/MJ (27235854) na qual restaram — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 10.441, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
• PORTARIA Nº 12.464, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.465, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.466, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.467, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.483, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.486, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.487, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.489, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.520, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.521, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.522, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.523, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.548, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.550, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.552, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 12.553, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 13.394, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.945, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.982, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13.994, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• PORTARIA Nº 14.015, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.032, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.047, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.056, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.062, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.074, DE 12 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.092, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.106, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.109, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.135, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.136, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 14.137, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 141, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO
• PORTARIA Nº 168, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 170, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 171, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 189, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 212/SAGA, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA Nº 24/CCN/UFPI, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA Nº 26/DADM, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 294, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 3.359, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.360, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.361, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.363, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 309/DDP, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 317/DDP, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 370, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 434, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 437, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 46, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 485, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
• PORTARIA Nº 6.886, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (4 partes)
• PORTARIA Nº 701, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — CASA CIVIL
• PORTARIA Nº 84, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA Nº 875, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 876, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
• PORTARIA Nº 908, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 914, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 925, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 928, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 932, DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 933, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 934, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 937, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 945, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 946, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 96, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
• PORTARIA ALF/VCP Nº 99, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA CADE Nº 106, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• PORTARIA CAPES Nº 82, DE 13 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.331, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.332, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.333, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.334, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 1.335, DE 15 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 647, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 648, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 649, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 650, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 651, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 652, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 653, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 654, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.918, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.920, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.921, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.922, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.923, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.924, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DAP PROGESP UFCSPA Nº 3.925, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE PORTO ALEGRE
• PORTARIA DGMM/MB Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA (5 partes)
• PORTARIA FCRB Nº 5, DE 11 DE MARÇO DE 2024 (*) — FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
• PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
• PORTARIA GM/MS Nº 3.225, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 3.388, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 3.391, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA IBAMA Nº 26, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA IBAMA Nº 28, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 46, DE 7 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (5 partes)
• PORTARIA MCOM Nº 10.416, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 10.449, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.586, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.617, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 12.628, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MDS Nº 971, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MESP Nº 38, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MF Nº 376, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 483, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 484, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 11, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 99, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA PREVIC Nº 178, DE 11 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.538, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SAES/MS Nº 1.544, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA SECTICS/MS Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (4 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 193, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 194, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 44, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 157, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.990, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SETAD/MCTI Nº 7.991, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
• PORTARIA SPU-SP/MGI Nº 1.413, DE 8 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 99, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO ANA Nº 187, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (2 partes)
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.063, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (2 partes)
• RESOLUÇÃO CGPAC Nº 2, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — CASA CIVIL (18 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 874, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 875, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 876, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 878, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 18 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (5 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.082, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.083, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.084, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.085, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.086, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.087, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.088, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.088, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.090, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.091, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.092, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.093, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.094, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.095, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.096, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.097, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.098, DE 20 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.304, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, PUBLICADA NO DOU DE 02/01/2023, — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 37, DE 19 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.006, DE 14 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL