ATA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2024

ATA Nº 9, DE 13 DE MARÇO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Augusto Nardes, Vital do Rêgo (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (participação de forma telepresencial); dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
Ausente o Ministro Aroldo Cedraz, com causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou as Atas nº 7 e 8, referentes às sessões extraordinária
e ordinária, realizadas em 5 e 6 de março de 2024, respectivamente.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
QUESTÃO DE ORDEM (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Proposta apresentada pelo Ministro Vital do Rêgo, acolhida pela Presidência e
submetida à deliberação do colegiado, no sentido de definir, nos processos de Solicitação
de Solução Consensual, regulamentados pela Instrução Normativa 91/2022, que: a) a
manifestação das unidades instrutoras contemplará a opinião dos auditores, diretores e
titulares das unidades, o que deve ser feito nos prazos estabelecidos na referida IN; e b)
havendo divergência entre as unidades representantes do TCU na Comissão de Solução
Consensual acerca de acordo proposto pelas partes, o processo será submetido pelo
Relator ao Plenário, de forma a observar a governança decisória do Tribunal. Designar o
Ministro Vital do Rêgo para, no prazo de 15 dias, submeter ao Plenário as devidas
alterações à IN-TCU nº 91/2022. A Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva
se manifestou oralmente, em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
Aprovada. (Questão de Ordem nº 1/2024)
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença da delegação da Controladoria Geral do Chile,
representada pelos auditores Marta Morales, Pablo Dequero, Arturo Vera, Sabrina
Saavedra, Guillermo Navas, Sergio Altamirano, Gabriela Zamora e Joaquín Muga.
Informação de que foi submetida à sanção presidencial, no último dia 7 de
março, o Projeto de Lei nº 6.232/2023, que cria o Adicional de Especialização e
Qualificação para os servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
Proposta de cessão, pelo prazo de um ano, com ônus para o ente federativo
estadual, do Técnico Federal de Controle Externo Maurício Rego de Alencar, para exercer,
no Governo do Estado do Amapá, o cargo em comissão de Secretário-Adjunto da
Secretaria de Estado de Compras e Licitações e posteriormente, assumirá o cargo em
Comissão de Secretário de Estado. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-018.067/2009-3, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-037.065/2019-0, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-012.509/2020-5, TC-021.505/2022-5, TC-039.602/2023-0 e TC-
040.293/2023-8, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-008.682/2023-2 e TC-009.391/2002-9, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-009.081/2013-5, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-012.197/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-038.502/2021-6, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 403 a 419.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 420 a 451, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-016.283/2012-0, cujo relator é o Ministro Vital
do Rêgo, o Dr. José Carlos de Matos não compareceu para realizar a sustentação oral que
havia requerido em nome de Tarcísio Vieira Mota Filho. Acórdão nº 421.
Na apreciação do processo TC-028.835/2016-6, cujo relator é o Walton
Alencar Rodrigues, o Dr. Milton Carvalho Gomes declinou de realizar a sustentação oral
que havia requerido em nome de Viviane Esse, Érico Reis Guzen e Natália Marcassa de
Souza. Acórdão nº 426.
Na apreciação do processo TC-037.065/2019-0, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, foram realizadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Ridauto Lúcio
Fernandes, em nome próprio, e pelo Dr. André Jansen, em nome de Alex Lial Marinho.
Após a realização das sustentações orais, o processo foi excluído de pauta.
Na apreciação do processo TC-042.433/2021-5, cujo relator é Ministro Jorge
Oliveira, o Dr. Kamill Santana Castro e Silva realizou sustentação oral que havia requerido
em nome do Banco de Brasil. Acórdão nº 427.
Na apreciação do processo TC-045.601/2012-7, cujo relator é Ministro Antonio
Anastasia, o Dr. Rafael Resende de Andrade realizou sustentação oral que havia requerido
em nome de Jorge Alberto Teles Prado. Acórdão nº 428.
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Cássio Augusto Borges em nome dos
Departamentos Nacionais do Serviço Social da Indústria e do Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial, referente ao processo TC-015.561/2020-8, cujo relator é o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, não foi realizada, em razão da transferência
do processo para a sessão ordinária do Plenário de 17 de abril de 2024, ante pedidos de
vista formulados pelos Ministros Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
Na apreciação do processo TC-003.552/2019-5, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Jorge Ulisses Jacoby Fernandes realizou sustentação
oral que havia requerido em nome de Adriana de Lourdes Ancelmo e Sérgio de Oliveira
Cabral Santos Filho. Os Drs. Carlos Eduardo Gonçalves e Igor Eduardo Polônio não
compareceram para realizar a sustentação oral que haviam requerido em nome de Sônia
Ferreira Baptista e Antônio Carlos Bezerra, respectivamente. Acórdão nº 429.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
015.561/2020-8, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foi adiada
para a sessão ordinária do Plenário de 17 de abril de 2024, ante pedidos de vista
formulados pelos Ministros Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
036.695/2019-0, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 22 de maio de 2024, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira. Já votou o relator (v. Anexo IV desta Ata)
ATOS NORMATIVOS APROVADOS (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata)
TC-005.703/2024-7, relator Ministro Walton Alencar Rodrigues. A Procuradora-
Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente, em consonância com
o art. 109 do Regimento Interno. Acórdão nº 420.
Resolução - TCU Nº 367 de 13 de março de 2024.
Sumário: Altera a Resolução-TCU n° 344, de 11 de outubro de 2022, que
regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas da União, a prescrição para o exercício das
pretensões punitiva e de ressarcimento.
TC- 005.624/2024-0, relator Ministro Antonio Anastasia. Acórdão nº 443.
Decisão normativa - TCU Nº 209, de 13 de março de 2024.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes individuais de
participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso
I, alínea "a", da Constituição Federal (FPE).
ACÓRDÃOS APROVADOS