DELIBERAÇÃO PAS Nº 20/2023/UREFT/GRERE/SFC (SEI 2067086),

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 113. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 21/03/2024

DELIBERAÇÃO PAS Nº 20/2023/UREFT/GRERE/SFC (SEI 2067086),
DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Processo nº 50300.008477/2022-41.
Empresa penalizada: TERGRAN TERMINAIS DE GRÃOS DE FORTALEZA LTDA, CNPJ:
01.591.524/0001-67. Objeto e Fundamento Legal: Aplicar a penalidade de advertência pelo
cometimento da infração tipificada no inciso XI do art. 32, Resolução nº 3.274-ANTAQ/2014,
em face do acúmulo de resíduos de carga na área abaixo das esteiras transportadoras.
RONI PEREZ DE MELLO
Chefe da Unidade

Empresas citadas