DELIBERAÇÃO Nº 5.065, DE 19 DE MARÇO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 5.065, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Homologa os processos administrativos apreciados
na 731ª Sessão Plenária Ordinária do Conselho
Federal de Economia.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e
disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto
nº 31.794, de 17 de novembro de 1952, Lei nº 6.021, de 3 de janeiro de 1974, Lei nº
6.537, de 19 de junho de 1978, e o que consta nos processos apreciados na 731ª Sessão
Plenária Ordinária do Cofecon, realizada nos dias 15 e 16 de março, em Brasília-DF,
resolve:
Art. 1º Homologar as decisões exaradas nos processos abaixo relacionados:
Comissão de Fiscalização e Registro Profissional. I. Recurso conhecido e não provido de
cancelamento de registro: Processo 110000940.000238/2023-63 (Corecon-SP), Interessada:
RJS Assessoria e Apoio Administrativo Ltda; Processo 110000940.000218/2023-92 (Corecon-
MG), Interessado: Leonardo Faria Lima; Processo 110000940.000220/2023-61 (Corecon-
MG), Interessado: Donizethy Campos dos Santos; Processo 110000940.000092/2023-56
(Corecon-RJ), Interessado: Mário Antônio Cupello de Assunção. II. Recurso conhecido e não
provido contra obrigatoriedade de registro: Processo 110000940.000136/2023-48
(Corecon-PR), Interessada: Hudbacker Consultoria Financeira Eireli; Processo
110000931.000005/2023-70 (Corecon-RJ), Interessada: Jaqueline Coelho Visetin Consultoria
Econômica Ltda; Processo 110000940.000211/2023-71 (Corecon-SP), Interessado: Felipe
Arisa Yamada. III. Recurso conhecido e não provido de Fiscalização: Processo
110000940.000102/2023-53 (Corecon-RJ), Interessado: Previ-Rio - Instituto de previdência
e assistência do Mun. do Rio de Janeiro. IV. Recurso com Homologação Parcial da Decisão
de Remissão de Débitos: Processo 110000940.000237/2023-19 (Corecon-SP), Interessado:
Lucas Alonso Sales. V. Recurso conhecido e não provido de Exercício ilegal da profissão:
Processo 110000940.000132/2023-60 (Corecon-PR), Interessado: Ana Angélica Bernardo.
Comissão de Educação: Aprova Auxílios Financeiros. Processo SEI nº
110000940.000053/2024-30 (Corecon-DF), Auxílio Financeiro: Quarto Workshop
Internacional, Valor Aprovado: R$ 6.500,00 (na forma de reembolso); Processo SEI nº
110000940.000059/2024-15 (Corecon-PB), Auxílio XXXII Encontro de Entidades de
Economistas do Nordeste (ENE 2024), Valor Aprovado: R$ 6.500,00 (condicionado
conforme voto do Relator).
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho