PORTARIA Nº 437, DE 19 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 437, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 seguinte, e;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento
- DD, que procederam a análise do processo administrativo nº 54600.002425/2001-11 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-27 nº 028
de 05/12/2001, publicada no DOU nº 237, Seção 1, Página 56, de 13/12/2001, retificada
pela Portaria nº 003 de 20 de março de 2002, DOU nº 120, Seção 1, Página 91, de
25/06/2002, que criou o Projeto de Assentamento MARRECAS DO ARAGUAIA, código SIPRA
MB0342000, localizado no município de Conceição do Araguaia, no estado do Pará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento MARRECAS DO
ARAGUAIA, a base cartográfica da da Superintendência Regional do Sudeste do Pará -
SR(PA/SE) e a Nota Técnica nº 757/2023/SE)F2/SR(PA/SE)F/SR(PA/SE)/SR(PA/INCRA
(15949384), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 3.676,3451 ha (três mil, seiscentos e setenta e seis
hectares, trinta e quatro ares e cinquenta e um centiares), constante da
Portaria/INCRA/SR-27 nº 028, de 05 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da
União nº 237, Seção 1, Página 56, de 13/12/2001, que criou o Projeto de Assentamento
MARRECAS DO ARAGUAIA, código SIPRA MB0342000, localizado no município de Conceição
do Araguaia, no estado do Pará, para a área de 3.748,8076 ha (três mil, setecentos e
quarenta e oito hectares, oitenta ares e setenta e seis centiares), em conformidade com a
base cartográfica da SR(PA/SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI