DESPACHO Nº 856, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/03/2024

DESPACHO Nº 856, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005317/2023-22, decide:
Anuir ao pedido de anuência prévia das concessionárias Companhia Paulista de
Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº
53.859.112/0001-69, e Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51,
Contratantes, para celebração de contratos de prestação de serviços com a sua Parte
Relacionada, a CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº
58.635.517/0001-37, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Empresas citadas