PORTARIA MCOM Nº 12.617, DE 20 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 12.617, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.033381/2023-87, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA - RIO
PIRANHAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 7559/2018, publicada no Diário Oficial da
União em 08/01/2018, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
53900.023938/2016, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Distrito
Barra de Cima, s/n - Distrito Barra de Cima para Sítio Várzea Grande, s/n - Zona Rural, na
localidade de SÃO BENTO/PB.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em
06°27'16"S e longitude 37°25'00"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ