ACÓRDÃO Nº 432/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 432/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.048/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Congresso Nacional (vinculador); Consórcio BCM
(88.298.138/0001-60); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
(04.892.707/0001-00); Ecoplan Engenharia Ltda (92.930.643/0001-52).
3.2. Responsáveis: Antônio Leite dos Santos Filho (622.***.***-00); Delmar
Pellegrini Filho (335.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Rio
Grande do Sul - Dnit/MT.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Juliana Meus (74140/OAB-RS); Tales Schmidke
Barbosa (75368/OAB-RS).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de relatório de
auditoria de conformidade realizada pela então Secretaria de Fiscalização de
Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodoviaAviação) na Superintendência
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Rio
Grande do Sul (Dnit/RS), no âmbito do Fiscobras 2021;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. arquivar os presentes autos, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do /TCU;
9.2. encaminhar cópia desta deliberação aos interessados e responsáveis.
10. Ata n° 9/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 13/3/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0432-09/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.