DESPACHO Nº 857, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 109. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/03/2024

DESPACHO Nº 857, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei
nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de
novembro de 2021, e o que consta no Processo nº 48500.000346/2024-89, decide:
Anuir o contrato de locação de parte de imóvel localizado no munícipio de
Campinas no Estado de São Paulo, entre a Companhia Paulista de Força e Luz - CNPJ nº
33.050.196/0001-88, Locadora, e suas Partes Relacionadas CPFL Energia S.A. - CNPJ nº
02.429.144/0001-93, Companhia Piratininga de Força e Luz - CNPJ nº 04.172.213/0001-51,
Companhia Jaguari de Energia - CPFL Santa Cruz - CNPJ nº 53.859.112/0001-69, RGE Sul
Distribuidora de Energia S.A. - CNPJ nº 02.016.440/0001-62, Companhia Estadual de
Transmissão de Energia Elétrica - CPFL Transmissão - CNPJ nº 92.715.812/0001-31, CPFL
Transmissão de Energia Piracicaba Ltda. - CNPJ nº 17.079.395/0001-62, CPFL Transmissão de
Energia Morro Agudo Ltda. - CNPJ nº 21.986.001/0001- 27, CPFL Transmissão de Energia
Maracanaú Ltda. - CNPJ nº 31.161.310/0001- 11, CPFL Transmissão de Energia Sul I Ltda. -
CNPJ nº 33.062.635/0001-72, CPFL Transmissão de Energia Sul II Ltda - CNPJ nº
33.062.600/0001-33, CPFL Energias Renováveis S.A. - CNPJ nº 08.439.659/0001-50, CPFL
Geração Distribuída de Energia Ltda. - CNPJ nº 23.842.913/0001-50, CPFL Comercialização
Brasil S.A. - CNPJ nº 04.973.790/0001-42, CPFL Comercialização de Energia Cone Sul S.A. -
CNPJ nº 02.190.883/0001-75, CPFL Brasil Varejista de Energia S.A. - CNPJ nº 22.141.909/0001-
00, CPFL Geração de Energia S.A. - CNPJ nº 03.953.509/0001-47, Alesta Sociedade de Crédito
Direto S.A. - CNPJ n° 38.316.293/0001-93, CPFL Serviços, Equipamentos, Industria e Comercio
S.A. - CNPJ n°: 58.635.517/0001-37, e CPFL Total Serviços Administrativos S.A. - CNPJ nº
12.116.118/0001-69, Locatárias, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

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