DESPACHO SG Nº 1/2024

DESPACHO SG Nº 1/2024
Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04 (Apartado de Acesso Restrito nº
08700.006640/2015-32)
Representante: Cade ex officio
Representados: Absa Bank Limited - Banco Barclays S.A. (atual denominação: Barclays
Plc); Banco Citibank S.A. (atual denominação: Citicorp); Banco de Investimentos Credit
Suisse (Brasil) S.A. (atual denominação: Credit Suisse AG); Banco Morgan Stanley S.A.,
Banco Standard de Investimentos S.A. (atual denominação: Banco Inbursa S.A); Bank of
America Merrill Lynch Banco Multiplo S.A. (atual denominação: BOFA Securities
Incorporated); Deutsche Bank S.A. Banco Alemão; HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo
(atual denominação: Kirton Bank S.A. - Banco Múltiplo); JPMorgan Chase Bank, National
Association (atual denominação: JP Morgan Chase & CO); Nomura International Plc -
Banco Itaú S.A (atual denominação: Nomura International Plc); Royal Bank of Canada;
Royal Bank of Scotland P.Ltd.Co. (atual denominação: Natwest Markets PLC); Standard
Chartered Bank (Brasil) S.A. (atual denominação: Standard Chartered Bank); The Bank of
Tokyo-Mitsubishi UFJ, LTD (atual denominação: MUFG Bank, Ltd); UBS AG; Alexandre
Gertel Nogueira; Alexandre Marques dos Santos; Daniel Yuzo Shimada Kajiya; Fábio Kauss
Ramalho; Felipe de Freitas Pereira Leitão; Fernando Luiz Martins Pais Júnior; Matthew
John Gardiner; Pablo Frisanco Oliveira; Renato Lustosa Giffoni e Sergio Correa Zanini.
Advogados: Maria Eugenia Novis de Oliveira, Tito Amaral de Andrade, Eduardo Caminati
Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Catarina Lobo Bessa de Sa Lima Cordao,
Rene Guilherme da Silva Medrado, Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Tinoco
Douek, Leonardo Peres da Rocha e Silva, Marina de Souza e Silva Chakmati, Antonio Jose
Dias Ribeiro da Rocha Frota, Ubiratan Mattos, Andre Cutait de Arruda Sampaio, Ricardo
Oba Costa, Alexandre Ditzel Faraco, Ana Paula Martinez, Alessandro Pezzolo Giacaglia,
Marcos Drummond Malvar, Rodrigo de Magalhaes Carneiro de Oliveira, Daniel Tobias
Athias, Ricardo Casanova Motta, Jose Alexandre Buaiz Neto, Jose Rubens Battazza
Iasbech, Barbara Rosenberg, Camilla Chagas Paoletti, Bruno de Luca Drago, Paola Regina
Petrozziello Pugliese, Francisco Ribeiro Todorov, Lorena Leite Nisiyama, Ana Carolina
Folgosi Bittar, Maria Izabella Vilas Boas, Marcelo de Procópio Calliari, Vivian Anne Fraga
do Nascimento Arruda, Natali de Vicente Santos Kapulskis, Raphael Csuzlinovics Pires,
Luciana dos Santos Martorano, Ricardo Caiado Lima, Aurelio Marchini Santos, Ricardo
Franco Botelho, Camila Pires da Rocha, Priscila Brolio Goncalves, Fabio Medina Osório,
Mariana Benjamin Costa, Alexandre Augusto Reis Bastos, Vicente Bagnoli, Gustavo
Lorenzi de Castro, Fernando Brandao Whitaker, Bruna Linhares Ferrazzo, Leonardo
Peixoto Barbosa, Joyce Midori Honda, Ricardo Lara Gaillard, Bruno Oliveira Maggi e
outros.
Acolho a Nota Técnica nº 1/2024/CGAA8/SGA2/SG/CADE (SEI 1329807 e
1329835) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos e nos termos
apontados na Nota Técnica, decido: a) pelo indeferimento das questões alegadas pelos
Representados, por falta de amparo legal; b) pela manutenção do enquadramento do
depoimento indicado no item "b" da conclusão da Nota Técnica; e c) pelo indeferimento
do pedido de produção de prova indicado no item "c" da conclusão da Nota Técnica.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente-Geral
Substituta
DESPACHO DE 20 DE MARÇO DE 2024