DESPACHO Nº 861, DE 18 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO Nº 861, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Processo nº: 48500.000619/2015-02. Interessado: Usina Termelétrica Norte
Fluminense S.A. Decisão: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação para
revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica Norte Fluminense (CEG:
UTE.GN.RJ.001544-0.01); (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a
aplicação dos valores do CVU de fevereiro de 2024 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor
do CVU de março de 2024 para o patamar 4 a partir da primeira revisão semanal do
Programa Mensal de Operação após a publicação deste Despacho; (iii) determinar à
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU
constantes deste Despacho para fins de contabilização da geração verificada na citada
usina nos respectivos meses; e (iv) determinar à CCEE que efetue o ajuste financeiro no
valor de R$ 11.095,79 (onze mil, noventa e cinco reais e setenta e nove centavos), por
meio de débito para a Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. e como alívio do Encargo
de Serviços de Sistema nos termos do módulo Encargos das Regras de Comercialização
vigentes, no próximo processo de contabilização e liquidação financeira. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 53/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
2870/2024-866.980/2023-OSWALDO PEREIRA CARDOSO-
2871/2024-866.983/2023-PIAZZA & PIAZZA LTDA-
2872/2024-866.984/2023-FLODOALDO ALBANO BEZERRA-
2873/2024-866.991/2023-BENTONITA ALTO DIAMANTINA MINERACAO LTDA-
2874/2024-867.009/2023-SCANTY MINERACAO LTDA-
2876/2024-867.045/2023-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-
2875/2024-867.010/2023-SCANTY MINERACAO LTDA-
2878/2024-866.056/2024-FILADELFO DOS REIS DIAS-
2877/2024-866.055/2024-FILADELFO DOS REIS DIAS-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
2869/2024-866.040/2024-WEVERTON RIBEIRO MORAIS-
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 54/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)
866.497/2017-SIDNEY OLIVEIRA LIMA-ALVARÁ N°4025/2017
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
867.202/2020-PEDRO HENRIQUE ROCHA
866.298/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA
866.166/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA
866.152/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA
866.151/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA
866.150/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA
867.142/2019-QUARTZBLUE MINERACAO LTDA
866.782/2019-NOERMERSON REAL DE BRITO
866.005/2019-LUIZ CARLOS BARBATO
866.029/2020-MINERACAO DORICA LTDA
866.028/2020-MINERACAO DORICA LTDA
866.027/2020-MINERACAO DORICA LTDA
866.026/2020-MINERACAO DORICA LTDA
866.639/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.638/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.637/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.636/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.635/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.634/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.633/2019-MINERACAO DORICA LTDA
866.699/2018-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(346)
866.947/2016-COOPRODIL COOPERATIVA DE PRODUTORES DE DIAMANTES
LTDA.-OF. N°9135/2024-SEOUT.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 55/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
866.782/2017-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA LTDA-
OF. N°8981/2024-SEOUT
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977)
866.177/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - Processo Original 866.082/2016
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
866.177/2019-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS
PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA.
LEVI SALIÉS FILHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 109/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
830.112/2017 - OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS LTDA - SÃO JOÃO DO
PARAÍSO/MG - Guia n° 123/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG. - Substância(s): QUARTZO
(uso: Industrial) e QUARTZO (uso: Revestimento) - Volume(s): 18.000 toneladas/ano e
16.000 toneladas/ano
832.909/2006 - SAMUEL SANTOS EIRELI - ALPERCATA/MG, GOVERNADOR
VALADARES/MG - Guia n° 124/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): AREIA (Uso:
Construção civil) - Volume(s): 36.000,0 t/ano
830.787/2019 - COMPANHIA MINERADORA DE COROMANDEL SA -
COROMANDEL/MG - Guia n° 121/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
Diamante - Volume(s): 2.400 ct/ano
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
830.065/2007-MINE INVEST BRAZIL LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°183/2020-
GERÊNCIA REGIONAL/MG.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
DESPACHO
Relação nº 22/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923)
886.094/2023-MUNICIPIO DE VILHENA- Registro de Extração N°55/2024 de 20/03/2024
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 23/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
886.351/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
886.153/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
886.152/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
886.150/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
886.352/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
886.350/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI
886.151/2021-MINERADORA TERRA EXTRACAO DE AREIA EIRELI.
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 40/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°30/2020
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 15/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
820.598/2006-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.-ALVARÁ N° 1260/2021 Publicado
DOU de 25/02/2021- Onde se lê: "... numa área de 185,36 ha, ..."; Leia-se: "... numa área de
174,21 ha, ..."
820.590/2022-AREIAL - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N° 5748
Publicado DOU de 28/07/2023- Onde se lê: "... numa área de 373,68 ha, ..."; Leia-se: "... numa
área de 38,87 ha, ..."
820.536/2022-MEGA ROCHAS MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA-ALVARÁ
N° 2091 Publicado DOU de 09/03/2023- Onde se lê: "... numa área de 991,86 ha, ..."; Leia-se:
"... numa área de 942,07 ha, ..."
Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)
821.449/2013-VICTOR MIGUEL MAIA-AI N°2359/2023/DIFIS-SP/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
820.479/2022-VITOR DA SILVA TEIXEIRA SANTOS- DOU de 24/05/2023
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 21/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
820.405/2022 - CONTATO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI-Registro de
Licença n° 210/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/SP - Vencimento 04/08/2032.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 22/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de
junhode2022,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode1967,
(Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa:(176)
820.522/2023-SERRADOSOLMINERAÇÃOLTDA.-ALVARÁNº2863/2024-Destacado
do Processo 48402.820598/2006-53 - ALVARÁ Nº 1260/2021 - Vencimento em 30/09/2024
820.667/2023-SANTAPILARTRANSPORTESLTDA-ALVARÁNº2865/2024-Destacadodo
Processo 48053.820590/2022-14 - ALVARÁ Nº Alvará nº 5748/2023 - Vencimento em 28/07/2026
820.668/2023-SANTAPILARTRANSPORTESLTDA-ALVARÁNº2866/2024-Destacadodo
Processo 48053.820590/2022-14 - ALVARÁ Nº Alvará nº 5748/2023 - Vencimento em 28/07/2026
820.669/2023-SANTAPILARTRANSPORTESLTDA-ALVARÁNº2867/2024-Destacadodo
Processo 48053.820590/2022-14 - ALVARÁ Nº Alvará nº 5748/2023 - Vencimento em 28/07/2026
820.670/2023-SANTAPILARTRANSPORTESLTDA-ALVARÁNº2868/2024-Destacadodo
Processo 48053.820590/2022-14 - ALVARÁ Nº Alvará nº 5748/2023 - Vencimento em 28/07/2026
820.657/2023 - NORDESTE MINERACAO DE ROCHAS LTDA - ALVARÁ Nº 2864/2024
- Destacado do Processo 48053.820536/2022-79 - ALVARÁ Nº Alvará nº 2091/2023 -
Vencimento em 09/03/2026.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO
Relação nº 24/2024
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
800.148/1999-SERRA GRANDE INDUSTRIA DE MINERACAO LTDA - Publicado DOU
de 21/03/2023, Relação n° 17/2023, Seção SEÇÃO 1, pág. 106- "Onde se lê: Fonte Manaim
II - SerraGrande - 200 mL copo, leia-se: Fontes Manaim II, Manaim III, Manaim IV e Manaim
VI - SerraGrande - 200 mL copo" e "Onde se lê: Fonte Manaim I - SerraGrande - 20 L, leia-
se Fontes Manaim II, Manaim III, Manaim IV e Manaim VI - SerraGrande - 20L".
RICARDO EUDES RIBEIRO PARAHYBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO
DESPACHO
Relação nº 12/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
806.127/2018-TETRAMEC CALCINAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE GIPSITA LTDA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
806.117/2010-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-
GRANITO-ROSÁRIO/MA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
806.013/2021-CELIO SILVEIRA PINTO JUNIOR-OF. N°9215/2024
806.001/2017-ANTONIO DE BRITO FILHO-OF. N°9217/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-OF. N°7710/2024
806.056/2000-H2O - EMPRESA DE MINERACAO LTDA-OF. N°8475/2024
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
806.098/2017-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA
806.103/2017-COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS CERAMICOS SÃO LUIS LTDA ME
806.070/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA
806.137/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA
806.103/2018-MINERACAO GESSOTINS DO MARANHAO LTDA
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
806.022/2017-INDÚSTRIA E CERÂMICA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO LTDA-
Registro de Licença N° 38/2017 - Vencimento em 22/06/2029
806.059/2019-DRAGA BARONENSE E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de
Licença N° 23/2019 - Vencimento em 23/01/2028
806.001/2010-J A DIAS PINTO ME- Registro de Licença N° 22/2011 - Vencimento
em 12/04/2025
806.242/2011-PEDREIRA SAO FRANCISCO LTDA- Registro de Licença N° 04/2012
- Vencimento em 31/12/2024
806.361/2011-ITACARAI BRITA LTDA- Registro de Licença N° 18/2012 -
Vencimento em 31/10/2027
806.403/2012-DUMONT FONSECA E CIA LTDA- Registro de Licença N° 01/2014 -
Vencimento em 02/03/2028
806.132/2010-PERSEVERANÇA MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-
Registro de Licença N° 36/2011 - Vencimento em 28/03/2028
806.137/2019-M. DA C. B. SANTIAGO LTDA- Registro de Licença N° 10/2020 -
Vencimento em 15/09/2033
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
806.001/2010-J A DIAS PINTO ME-OF. N°6299/2024
806.205/2011-JOAO FRANCISCO BARBOSA DE MORAES-OF. N°6723/2024
806.018/2018-MINERADORA BELAS AGUAS LTDA EPP-OF. N°6650/2024
806.071/2019-ALIANÇA EXTRATIVA E SERVIÇOS EIRELE EPP-OF. N°6357/2024
806.077/2020-LAGOINHA LOCADORA LTDA-OF. N°6373/2024
806.076/2020-CERAMICA JOAO DE BARRO IMPERATRIZ LTDA-OF. N°6493/2024
806.063/2020-CERÂMICA BALSAS LTDA-OF. N°6578/2024
806.667/2010-CERITA CERAMICA INDUSTRIAL ITA LTDA-OF. N°6162/2024
806.006/2018-ALEXANDRE LUIS FRANCA RIBEIRO 94394113334-OF. N°6524/2024
806.153/2022-HEVERALDO NEVES PINTO-OF. N°6637/2024
806.064/2017-CERITA CERAMICA INDUSTRIAL ITA LTDA-OF. N°6139/2024
806.138/2017-CAROLTINS CALCARIO LTDA-OF. N°7096/2024
806.027/2016-E. J. A. DOS SANTOS EPP-OF. N°6321/2024/
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
806.031/2022-M E R DOS S MACHADO-OF. N°6873/2024
806.054/2023-PEDRO LECIO GALLETTI-OF. N°7389/2024
806.076/2023-VITOR MANOEL CARDOSO FERREIRA-OF. N°8392/2024
806.052/2023-FORSEMAT LTDA-OF. N°9133/2024
806.028/2023-M C BANDEIRA-OF. N°9029/2024.
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Relação nº 30/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
848.124/2021-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF.
N°9046/2024/NUFIS-RN/ANM.
ROGER GARIBALDI MIRANDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Relação nº 42/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
826.046/2006-INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS SAUDAVEL LTDA-OF.
N°Ofício nº 9384/2024/DIGTM/ANM.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente